STJ - 0030126-82.2002.4.01.3400

10/02/2020 14:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/02/2020 14:51

Transitado em Julgado em 10/02/2020

29/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2019

28/10/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2019 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019

25/10/2019 17:28

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

13/09/2019 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2019 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO