26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1005270-20.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SILVANE GOMES MACHADO O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dr.

RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente Silvane Gomes Machado - CPF nº. *12.***.*03-70, desta forma CITÁ-LO(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil, e reparação dos danos ambientais decorrentes do desmatamento de 202 hectares, na área denominada Gleba Bom Lugar, localizada na zona rural do Município de Boca do Acre/AM, de coordenadas de latitude 08°36'14,48" S e longitude : 67°07'16,01" O, no centróide da área desmatada, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD atualizado, que deverá conter cronograma de execução física e financeira, ser assinado por profissional habilitado, ter ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ser submetido à aprovação prévia e acompanhamento do IPAAM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto
16/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:07

Juntada de resposta
08/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 13:24

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
23/02/2023 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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