TRF1 - 0002130-28.2015.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON MAITELLI

CPF *88.***.*85-72

Advogados

JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS

OAB: 21105/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KALMAX WANTOIL SANTOS

CPF *65.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 0002130-28.2015.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NELSON MAITELLI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS - MT21105/O, CELISSA FRANCO GODOY DA SILVEIRA - MT18552/O e INGRID GALVAO MACHADO - MT32119/O DECISÃO O IBAMA apresentou GRU para fins de conversão em renda dos valores disponíveis nos autos (ID 2126222206).

    A executada apresentou comprovante de pagamento da referida GRU e pugnou pela levantamento das constrições existentes nos autos, com a consequente extinção do feito (ID 2137458093).

    Instado a se manifestar, o IBAMA informou que ainda restou saldo remanescente, pugnando pela juntada de planilha que indica débito no montante de R$ 9.174,84 (ID 2144384758).

    Decido.

    Em análise à planilha ID 2126222207 e à GRU ID 2126222210, acostados pelo IBAMA com a petição ID 2126222206, verifica-se que há substancial diferença nos valores apresentados.

    Ao que tudo indica, a GRU foi emitida com valor equivocado, uma vez que perfaz menos da metade do débito total indicado na referida planilha.

    Diante de tal constatação, não cabe o reconhecimento do adimplemento do débito exequendo, como pretende a parte executada.

    A despeito disso, cabe ao IBAMA apresentar informações claras e objetivas quanto às inconsistências encontradas, em observância ao princípio da cooperação processual.

    Ante o exposto, intime-se o IBAMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as divergências existentes entre o valor constante na GRU apresentada no ID 2126222210 e aquele constante na planilha ID 2126222207, requerendo o que entender de direito.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 12/10/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:47

    Cancelada a conclusão

  • 26/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:43

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 13:37

    Juntada de documentos diversos

  • 23/11/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 17:00

    Expedição de Edital.

  • 08/11/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2021 23:59.

  • 06/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 22:22

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2020 12:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 11:51

    Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 19/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 04:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

  • 09/05/2020 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2020 18:41

    Juntada de volume

  • 30/04/2020 08:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 08:45

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11539

  • 28/06/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/09/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2018 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13237

  • 05/10/2017 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11892.

  • 17/01/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2016 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/09/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/05/2016 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/09/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDEM-SE, SUSPESOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

  • 01/09/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2015 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA ESTADUAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO..."

  • 26/05/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2015 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2015 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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