02/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) N. 0030696-58.2017.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA AGRAVADOS: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LIMA; TOMAS FERREIRA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Não merece ser conhecido o agravo interno interposto contra acórdão, configurando inadequação da via recursal para afastar a aplicação do princípio da fungibilidade.

Precedentes.

Nesse sentido: TRF1, AGRAC 0000758-13.2012.4.01.4100/RO, Sétima Turma, Relator Desembargador Federal José Amilcar Machado, e-DJF1 de 17/03/2017; TRF1, AGT 1011958-73.2020.4.01.9999, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal Eduardo Morais da Rocha, PJe de 29/08/2023. 2.

Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 04 de novembro de 2024 (data do julgamento).

DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator
01/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA, TOMAS FERREIRA DA SILVA O processo nº 0030696-58.2017.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 a 08-11-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
06/10/2020 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:40

Decorrido prazo de TOMAS FERREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA em 28/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:36

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 08:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/05/2019 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2019 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2019 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
18/03/2019 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 128/19 - PRF
15/03/2019 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)
11/03/2019 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687716 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
06/03/2019 14:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 -
21/02/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/02/2019 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
06/02/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.
31/01/2019 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019
22/08/2017 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
28/07/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 28/07/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
25/07/2017 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Teor do despacho : Intimando os agravados
21/07/2017 14:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700863 para TOMAS FERREIRA DA SILVA
21/07/2017 14:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700861 para IMADIL IND MADEREIRA LOBATO LTDA
18/07/2017 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/07/2017 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
21/06/2017 19:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/06/2017 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/06/2017 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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