03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína 1ª Vara Federal Cível e Criminal 1003772-44.2024.4.01.4301 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 1003772-44.2024.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: TENILSON PEREIRA SOUZA E OUTROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr.(ª) Victor Curado Silva Pereira, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que não tendo sido possível notificar pessoalmente o denunciado TENILSON PEREIRA SOUZA, CPF nº *83.***.*05-15, nascido em 29/07/79, filho de MARIA JOSE PEREIRA SOUZA e ANTONIO ALDENIR SOUZA residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, NOTIFICÁ-LO para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “O Ministério Público Federal, (...), vem, (...), oferecer DENÚNCIA em desfavor de TENILSON PEREIRA SOUZA , como incurso na prática pelo crime do art. 35, caput, c/c. art. 40, I e V, ambos da Lei n. 11.343/06 (associação para o tráfico internacional de drogas) (...)” 2) (...) “Notifiquem-se os denunciados para oferecerem defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 55 da Lei n° 11.343/06, ocasião em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (§1°).; 3) Cientificá-lo de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado notificado por este edital, não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar defesa, dentro no mesmo (Art. 55 da Lei nº 11.343/2006).

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.

Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.

José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.

CEP. 77.818-530.

Telefones: (63) 2112-8205, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente)
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003772-44.2024.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WALLVEBER SALES DA ROCHA e outros (9) Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO - SP204309 Advogados do(a) REU: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA - TO1792, MARINEIS CARVALHO DE CASTRO - TO8727, PAULO ROBERTO DA SILVA - MG42400 Advogados do(a) REU: CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS - TO8979, HALLAN SOUSA OLIVEIRA - TO5533 Advogados do(a) REU: GABRIEL CARVALHO LIMA - GO37885, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111 Advogado do(a) REU: RANIEL NASCIMENTO DE SOUZA - GO55500 Advogados do(a) REU: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA - TO6448, MARCOS ARRUDA ESPINDOLA - TO5892 Advogados do(a) REU: MAURO CESAR FERREIRA DA SILVA - GO55236, WASHINGTON JOSE DA SILVA - GO55237 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Cite-se por edital o acusado TENILSON PEREIRA SOUZA para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa prévia nos termos do art. 55, caput, da Lei 11.343/2006. [..] ".
30/09/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8205 - Endereço eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1003772-44.2024.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: W.

S.

D.

R.

E OUTROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr.(ª) Victor Curado Silva Pereira, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que não tendo sido possível notificar pessoalmente o denunciado JOÃO ALVES PARREIRA, brasileiro, filho de RITA AIRES DE JESUS, nascido aos 12/09/1953, CPF nº *62.***.*26-04, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, NOTIFICÁ-LO para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “O Ministério Público Federal, (...), vem, (...), oferecer DENÚNCIA em desfavor de JOÃO ALVES PARREIRA , como incurso na prática pelo crime do art. 35, caput, c/c. art. 40, I e V, ambos da Lei n. 11.343/06 (associação para o tráfico internacional de drogas) (...)” 2) (...) “Notifiquem-se os denunciados para oferecerem defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 55 da Lei n° 11.343/06, ocasião em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (§1°).; 3) Cientificá-lo de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado notificado por este edital, não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar defesa, dentro no mesmo (Art. 55 da Lei nº 11.343/2006).

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.

Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.

José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.

CEP. 77.818-530.

Telefones: (63) 2112-8205, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente)
07/05/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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