30/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0050442-67.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARILIA AUXILIADORA DE SOUSA CARVALHO IMPETRADO: COORDENADOR-GERL DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARILIA AUXILIADORA DE SOUSA CARVALHO contra ato do COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA, objetivando a imediata suspensão do processo administrativo n. 25100 022 139/2012 59 / FUNASA, que ordenou a supressão da rubrica 16171 (reajuste salarial de 28,86%) de seus vencimentos, a qual teria sido incorporada por decisão judicial transitada em julgado.

A Sentença id. 264278371 extinguiu o processo sem resolução do mérito, entendendo pela ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora.

Entretanto, o Acórdão id. 264278397 deu parcial provimento à apelação da impetrante, para reconhecer a legitimidade passiva da FUNASA e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem.

Após o retorno dos autos, foi proferido o despacho id. 264278408, que determinou a intimação da impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informasse se ainda persistia o interesse no prosseguimento da lide, bem como que justificasse o valor dado à causa, apresentando elementos que permitissem estimar, ainda que genericamente, o benefício pretendido por meio da prestação jurisdicional, considerada a expressão econômica do pedido, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC/2015, art. 292 c/c o parágrafo único do art. 321).

Devidamente intimada, a impetrante quedou-se inerte, conforme certidão id. 264278410.

O processo foi migrado do e-Jur para o PJe, tendo sido a impetrante novamente intimada (id. 273233372), deixando transcorrer o prazo in albis.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Da análise dos autos, concluo que a parte autora/impetrante realmente abandonou o feito, visto que intimada, em duas oportunidades, para adotar as providências para o prosseguimento do feito, não se manifestou.

Desde setembro de 2019 o feito se encontra parado, sem manifestação da impetrante.

Portanto, outra solução não resta a este Juízo senão extinguir o feito sem exame de mérito.

Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/06/2022 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/06/2022 23:59.
02/05/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:32

Decorrido prazo de MARILIA AUXILIADORA DE SOUSA CARVALHO em 20/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 08:04

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/12/2019 17:11

Conclusos para decisão
19/12/2019 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2019 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2019 09:06

Conclusos para despacho
22/08/2019 09:06

TRANSITO EM JULGADO EM
22/08/2019 09:06

RECEBIDOS DO TRF
05/07/2013 15:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/07/2013 15:04

REMESSA ORDENADA: TRF
05/07/2013 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2013 19:04

Conclusos para despacho
02/05/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação nº 449/2013 - MPF
09/04/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2013 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/02/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2013 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/02/2013
24/01/2013 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2013 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2013 12:19

Conclusos para despacho
29/11/2012 20:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MOV. RETROATIVA A 08.11.12
08/11/2012 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 30/10/2012
18/10/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2012 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
16/10/2012 12:52

Conclusos para decisão
15/10/2012 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2012

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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