10/03/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:21

Transitado em Julgado em 18/10/2024
27/11/2024 20:19

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:19

Juntada de Vistos em correição
03/10/2024 21:24

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024361-54.2018.4.01.3400 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON NUNES GONZAGA - DF45954 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 SENTENÇA Trata-se de ação de consignação em pagamento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIO MARCIO SANTOS RODRIGUES e ELAINE DOS SANTOS em desfavor da UNIÃO CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, objetivando: a. o deferimento do deposito judicial, na forma do art. 542, inciso I, do CPC/2015, da quantia de R$ 26.651,76 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sententa), a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento; b. a concessão de medida de tutela de urgência, para que seja oficiado o 1ª Cartório de Imóveis do Distrito Federal endereço: Edifício Venâncio 2000 - SCS Quadra 08 - Bloco B-60 - Sala 240A - Asa Sul, Brasília - DF, 70333-900, para que averbe na matricula 91.601, a referida ação de consignação em pagamento, suspenda até o trânsito em julgado da consolidação da propriedade e possível lançamento do imóvel em leilão público.

Seja a Caixa Econômica Federal intimada a não ofertar o imóvel em leilão; c. a citação da Consignada, na forma do art. 542, inciso II, do CPC/2015, para caso requeira, levante os valores consignados ou conteste o valor, conforme entender de direito; e.

Seja julgado procedente a ação/pedido a fim de declarar as parcelas vencidas e vicendas adimplidas, restabelecendo a normalidade do mútuo bancário entre as partes; f. alternativamente, caso haja divergência entre os valores devidos e consignados, sendo estes insuficientes a quitação, seja dada a oportunidade aos consignantes para depositar os valores faltantes no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 545 do CPC/2015; h. seja o consignado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos dos artigos 82 a 85 do CPC, em especial o artigo 85 § 3.

Manifestação da CEF (id40294668).

Contestação (id40294671).

Procedimento de consolidação da propriedade (id860302595).

Por meio da petição (id1174288277) a parte autora informa que fez acordo extrajudicial com a CEF.

Termo de renúncia a presente ação (id1174288282).

Por meio da petição (id1315420273) informa que houve perda do objeto da ação, pois readquiriram o imóvel objeto da lide.

Certidão de matrícula (id1315420289).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Pois bem, considerando que os autores firmaram acordo extajudicial e readquiriam o imóvel objeto da lide, conforme comprova a Certidão de matrícula (id1315420289) R.9-91601, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios, pois houve acordo extrajudicial para solução da lide.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 24 de setembro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/09/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2024 21:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/09/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 15:33

Juntada de manifestação
29/06/2022 10:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2022 16:39

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:30

Juntada de manifestação
01/12/2021 10:30

Juntada de manifestação
05/06/2021 23:26

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.
05/02/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 21:06

Juntada de petição intercorrente
09/03/2020 17:30

Conclusos para decisão
25/04/2019 14:59

Juntada de petição intercorrente
15/03/2019 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 19:02

Juntada de contestação
14/03/2019 18:53

Juntada de manifestação
07/03/2019 17:20

Juntada de diligência
07/03/2019 17:20

Mandado devolvido cumprido
01/03/2019 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/03/2019 17:12

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:04

Juntada de emenda à inicial
12/12/2018 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2018 02:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 18:05

Conclusos para decisão
16/11/2018 18:04

Juntada de Certidão
14/11/2018 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
14/11/2018 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2018 04:15

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2018 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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