22/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
27/02/2025 23:44

Juntada de impugnação
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:10

Juntada de contestação
22/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:17

Juntada de manifestação
25/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003382-34.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: SILVANO VIEIRA, ROSINEIA MARCELINO FERREIRA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/09/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEIA MARCELINO FERREIRA - CPF: *14.***.*34-46 (AUTOR)
23/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/08/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 15:28

Juntada de manifestação
02/08/2024 21:23

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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