TRF1 - 0002516-14.2003.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002516-14.2003.4.01.3301 / AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ENILDO RODRIGUES DA GAMA, ANDRE DOREA DA SILVA, JOSE LUIZ FERREIRA, JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA, JOELMA DIAS DE SOUZA, JOAO ALVARO DAS VIRGENS, AGILDO TADEU GIL PRATES, WALNE CAIRES LIMA, CONCEICAO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO SANTOS, ALBERTO CAIRES DE SOUSA, LUIZ WEBER, REINALDO SANTOS LIMA, MARCIA CARVALHO DE MENDONCA, JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO DESPACHO Objetivando às economia e celeridade processuais, necessárias a efetiva prestação jurisdicional, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO e EDITAL, conforme se vê abaixo: 1.
IDs 922549685, 581352882, 812610157, 2148939279, 148939278.
Atento à necessária regularização da marcha processual, visto se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ, que demanda prioridade na resolução do mérito, considerando ainda pendente a citação de partes do polo passivo: 1.1.
Determino a citação por mandado do Réu Reinaldo Santos Lima, na forma abaixo.
CITANDO(S)/ENDEREÇO(S): - REINALDO SANTOS LIMA(CPF *10.***.*95-53), no(s) seguinte(s) endereço(s): - Rua Dr Luiz Viana Filho, n.º 169, Centro, Porto Seguro-Bahia FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) Réu(s) supraindicado(s), dos termos da ação e para, querendo, oferecer resposta, no prazo comum de 30(trinta) dias, nos termos do § 7º do art. 17 da Lei 14.230/2021, devendo dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir.
O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
INTIMAÇÃO do(s) réu(s) para, nos termos do art. 17-B e parágrafos da Lei 8429/92, alterado/incluído pela Lei 14230/2021, manifestar-se objetivamente acerca dos termos da proposta de Acordo de Não Persecução Civil-ANPC, proposta pelo MPF nos autos (ID 2148939279).
ADVERTÊNCIA(S): 1.Se o Réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (CPC, art. 344).
ANEXO(S) POR CÓPIA: 1.
Petição inicial; 2.
Despacho/decisão judicial.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 1.2.
Tendo em vista a(s) diligência(s) frustrada(s) no tentativa de citação pessoal, somado à notícia de óbito do corréu JOSÉ LUIZ FERREIRA, conforme informações/dados juntados pelo Ministério Público Federal no ID 922549686, DEFIRO, POR ORA, a substituição do citado corréu por seus sucessores, devendo a secretaria promover a retificação do cadastro do feito para incluir os SUCESSORES DE JOSÉ LUIZ FERREIRA e, por conseguinte, DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL do(s) Réu(s) JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA, CONCEIÇÃO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ WEBER, MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA, JOÃO ALVARO DAS VIRGENS, AGILDO TADEU GIL PRATES e SUCESSORES DE JOSÉ LUIZ FERREIRA, conforme segue: EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O EXM.º SENHOR LINCOLN PINHEIRO COSTA, Juiz da Vara Única da Justiça Federal Subseção Judiciária de Ilhéus, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita os autos de n.º 2516-14.2003.4013301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL em face de ENILDO RODRIGUES DA GAMA, ANDRE DOREA DA SILVA, JOSE LUIZ FERREIRA, JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA, JOELMA DIAS DE SOUZA, JOAO ALVARO DAS VIRGENS, AGILDO TADEU GIL PRATES, WALNE CAIRES LIMA, CONCEICAO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO SANTOS, ALBERTO CAIRES DE SOUSA, LUIZ WEBER, REINALDO SANTOS LIMA, MARCIA CARVALHO DE MENDONCA, JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO, objetivando a condenação dos réus: - em todas as sanções do art. 12, I e II, da Lei n° 8.429/92 ou, subsidiariamente, nas sanções do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92; - ao pagamento das despesas processuais.
Atribuído à causa o valoro de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais).
Tendo em vista que o(a) requerido(a) JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA, CONCEIÇÃO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ WEBER, MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA, JOÃO ALVARO DAS VIRGENS, AGILDO TADEU GIL PRATES e SUCESSORES DE JOSÉ LUIZ FERREIRA, se encontram atualmente em lugar incerto, CITA: - JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA (CPF *48.***.*96-68), CONCEIÇÃO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ WEBER, MARCIA CARVALHO DE MENDONÇA, JOÃO ALVARO DAS VIRGENS(CPF *58.***.*63-68), AGILDO TADEU GIL PRATES(CPF *57.***.*87-04) e SUCESSORES DE JOSÉ LUIZ FERREIRA para, nos termos do art. 17 §,7º, da Lei 14230/2021, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Fica também advertida de que será nomeado Defensor Publico/Dativo, em caso de revelia (conforme previsto no art. 257, IV, do CPC).
Deve ainda a requerida, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.
O presente Edital será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, na data infra. (assinado eletronicamente).JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA. 1.3.
IDs 1325566250, 340396030 - Pg 11-12.
Considerando que o(s) requerido(s) ANDRE DOREA DA SILVA e JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO foi(ram) citado(s) por edital, com decurso do prazo legal sem apresentação de defesa, considerando ainda que a Defensoria Pública da União já se encontra atuando perante a Subseção Judiciária de Ilhéus, nos termos da Portaria DPGU 1661/2023, revejo a nomeação de dativo e determino a intimação da DPU para assumir a defesa do(s) réu(s) supracitado(s).
CHAVE(S) DE ACESSO paras as peças/documentos associados/acostados ao processo.
Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20090817374001200000320210556 Volume Volume 20092723041731600000334911075 2003_2437_3_V1_01 a 50 Inicial 20092723041753900000334917553 2003_2437_3_V1_51 a 100 Decisão (anexo) 20092723041785100000334917568 2003_2437_3_V1_101 a 150 Documentos Diversos 20092723041809900000335598078 2003_2437_3_V1_151 a 200 Documentos Diversos 20092723041837100000335604579 2003_2437_3_V1_201 a 250 Documentos Diversos 20092723041866000000335604584 2003_2437_3_V2_251 a 300 Despacho (anexo) 20092723041897700000335604588 2003_2437_3_V2_301 a 350 Documentos Diversos 20092723041919700000335604589 2003_2437_3_V2_351 a 400 Documentos Diversos 20092723041948000000335604592 2003_2437_3_V2_401 a 450 Documentos Diversos 20092723041985100000335604595 2003_2437_3_V2_451 a 500 Documentos Diversos 20092723042012500000335604597 2003_2437_3_V3_501 a 550 Documentos Diversos 20092723042049800000335604598 2003_2437_3_V3_551 a 600 Documentos Diversos 20092723042069400000335604603 2003_2437_3_V3_601 a 650 Documentos Diversos 20092723042120200000335604605 2003_2437_3_V3_651 a 700 Documentos Diversos 20092723042141700000335604606 2003_2437_3_V3_701 a 750 Documentos Diversos 20092723042171000000335604608 2003_2437_3_V4_751 a 800 Documentos Diversos 20092723042193600000335604610 2003_2437_3_V4_801 a 850 Documentos Diversos 20092723042219700000335604613 2003_2437_3_V4_851 a 900 Documentos Diversos 20092723042248600000335604615 2003_2437_3_V4_901 a 950 Documentos Diversos 20092723042270000000335604616 2003_2437_3_V4_951 a 1000 Documentos Diversos 20092723042293000000335604618 2003_2437_3_V5_1001 a 1050 Documentos Diversos 20092723042327500000335604620 2003_2437_3_V5_1051 a 1100 Documentos Diversos 20092723042360900000335604621 2003_2437_3_V5_1101 a 1150 Documentos Diversos 20092723042383800000335604622 2003_2437_3_V5_1151 a 1200 Documentos Diversos 20092723042409900000335604623 2003_2437_3_V5_1201 a 1250 Documentos Diversos 20092723042433000000335604624 2003_2437_3_V6_1252 a 1300 Documentos Diversos 20092723042461400000335604627 2003_2437_3_V6_1301 a 1350 Documentos Diversos 20092723042485300000335604628 2003_2437_3_V6_1351 a 1400 Documentos Diversos 20092723042519100000335612029 2003_2437_3_V6_1401 a 1450 Documentos Diversos 20092723042541700000335612030 2003_2437_3_V6_1451 a 1500 Documentos Diversos 20092723042570500000335612031 2003_2437_3_V6_1501 Termo 20092723042594500000335612032 2003_2437_3_V7_DOC1_DESPACHO Despacho (anexo) 20092723042614000000335612033 2003_2437_3_V7_DOC2_MANIFESTAÇÃO_REU Manifestação 20092723042645700000335612034 2003_2437_3_V7_DOC3_DECISÃO Decisão (anexo) 20092723042669600000335612040 2003_2437_3_V7_DOC4_DECISÃO Decisão (anexo) 20092723042705400000335612042 2003_2437_3_V7_DOC5_DEFESA_PRELIMINAR_REUS Defesa Prévia 20092723042746000000335612048 2003_2437_3_V7_DOC6_DECISÃO Decisão (anexo) 20092723042787800000335612054 2003_2437_3_V7_DOC7_EMB_DECLARAÇÃO Embargos de declaração 20092723042812000000335612056 2003_2437_3_V7_DOC8_MANIFEST_PREVIA Manifestação 20092723042836500000335612057 2003_2437_3_V7_DOC9_DECISÃO_TRF1 Decisão (anexo) 20092723042864400000335612058 2003_2437_3_V8_DOC1_CONTESTAÇÃO Contestação 20092723042906200000335612059 2003_2437_3_V8_DOC2_DECISÃO Decisão (anexo) 20092723042948300000335628086 2003_2437_3_V8_DOC3_CONTEST_JOSE_CARLOS Contestação 20092723042976400000335635649 2003_2437_3_V8_DOC4_PEÇAS_PROCESSUAIS Documentos Diversos 20092723042995400000335635650 ApensoV1_01 a 50 Apenso 20092723043019400000335654072 ApensoV1_51 a 100 Apenso 20092723043050300000335654074 ApensoV1_101 a 150 Apenso 20092723043082400000335654076 ApensoV1_151 a 200 Apenso 20092723043108100000335654077 ApensoV1_201 a 250 Apenso 20092723043140000000335654078 ApensoV1_251 a 300 Apenso 20092723043163500000335658531 ApensoV1_301 a 347 Apenso 20092723043189300000335658537 ApensoV2_347C a 350 Apenso 20092723043212700000335658541 ApensoV2_351 a 400 Apenso 20092723043233900000335658543 ApensoV2_401 a 450 Apenso 20092723043264200000335658151 ApensoV2_451 a 500 Apenso 20092723043296400000335658154 ApensoV2_501 a 542 Apenso 20092723043320400000335658156 ApensoV3_542b a 550 Apenso 20092723043346700000335658159 ApensoV3_551 a 600 Apenso 20092723043364300000335658160 ApensoV3_601 a 650 Apenso 20092723043385800000335658163 ApensoV3_651 a 700 Apenso 20092723043408300000335658164 ApensoV3_701 a 727 Apenso 20092723043435100000335658166 ApensoV4_728 a 750 Apenso 20092723043455500000335658168 ApensoV4_751 a 800 Apenso 20092723043473400000335658171 ApensoV4_801 a 850 Apenso 20092723043502300000335658172 ApensoV4_851 a 900 Apenso 20092723043520900000335658173 ApensoV4_901 a 950 Apenso 20092723043547500000335658174 ApensoV4_951 a 956 Apenso 20092723043571600000335658175 ApensoV5_956 a 1000 Apenso 20092723043587200000335658176 ApensoV5_1001 a 1050 Apenso 20092723043611500000335658177 ApensoV5_1051 a 1100 Apenso 20092723043637200000335668580 ApensoV5_1101 a 1150 Apenso 20092723043659100000335668581 ApensoV5_1151 a 1200 Apenso 20092723043681800000335668582 ApensoV5_1201 a 1250 Apenso 20092723043702300000335668583 ApensoV5_1251 a 1298 Apenso 20092723043725500000335668584 ApensoV6_1259 a 1300 Apenso 20092723043748500000335668585 ApensoV6_1301 a 1350 Apenso 20092723043763500000335668586 ApensoV6_1351 a 1400 Apenso 20092723043782500000335668587 ApensoV6_1401 a 1450 Apenso 20092723043810900000335668588 ApensoV6_1451 a 1457 Apenso 20092723043834100000335668606 ApensoV7_1458 a 1500 Apenso 20092723043848900000335668616 ApensoV7_1501 a 1550 Apenso 20092723043875900000335668619 ApensoV7_1551 a 1600 Apenso 20092723043909900000335668621 ApensoV7_1601 a 1629 Apenso 20092723043931900000335668624 ApensoV7_1670 a 1701 Apenso 20092723043953300000335668625 ApensoV7_1702 a 1720 Apenso 20092723043972500000335668626 ApensoV8_1720 a 1750 Apenso 20092723043991500000335680029 ApensoV8_1751 a 1800 Apenso 20092723044010500000335680036 ApensoV8_1801 a 1850 Apenso 20092723044035500000335680037 ApensoV8_1851 a 1900 Apenso 20092723044064800000335680040 ApensoV8_1901 a 1950 Apenso 20092723044085300000335680043 ApensoV8_1951 a 1999 Apenso 20092723044110900000335680046 ApensoV9_2000 a 2050 Apenso 20092723044133900000335680050 ApensoV9_2051 a 2100 Apenso 20092723044157900000335680052 ApensoV9_2101 a 2150 Apenso 20092723044183300000335680055 ApensoV9_2151 a 2200 Apenso 20092723044203400000335680057 ApensoV9_2201 a 2236 Apenso 20092723044224700000335680061 ApensoV10_2236 a 2250 Apenso 20092723044248100000335680070 ApensoV10_2251 a 2300 Apenso 20092723044267200000335680074 ApensoV10_2301 a 2350 Apenso 20092723044291800000335680077 ApensoV10_2351 a 2400 Apenso 20092723044317000000335682029 ApensoV10_2401 a 2406 Apenso 20092723044340800000335682033 ApensoV11_2401 a 2450 Apenso 20092723044356200000335682037 ApensoV11_2407 a 2450 Apenso 20092723044379700000335682042 ApensoV11_2501 a 2550 Apenso 20092723044404000000335682057 ApensoV11_2551 a 2600 Apenso 20092723044435200000335682060 ApensoV11_2601 a 2650 Apenso 20092723044463200000335682063 ApensoV11_2651 a 2660 Apenso 20092723044488400000335682155 ApensoV12_2661 a 2700 Apenso 20092723044506400000335706609 ApensoV12_2701 a 2750 Apenso 20092723044528200000335706611 ApensoV12_2751 a 2800 Apenso 20092723044550800000335706613 ApensoV12_2801 a 2850 Apenso 20092723044571000000335706616 ApensoV12_2851 a 2900 Apenso 20092723044591800000335706619 ApensoV12_2901 a 2925 Apenso 20092723044614000000335706623 ApensoV12_2926 Apenso 20092723044631200000335706626 ApensoV13_2926 a 2950 Apenso 20092723044645500000335710029 ApensoV13_2951 a 3000 Apenso 20092723044662300000335710030 ApensoV13_3001 a 3050 Apenso 20092723044685600000335710033 ApensoV13_3051 a 3100 Apenso 20092723044713500000335710034 ApensoV13_3101 a 3150 Apenso 20092723044739800000335710035 ApensoV13_3151 a 3173 Apenso 20092723044760200000335710040 ApensoV14_3173 a 3200 Apenso 20092723044781800000335710048 ApensoV14_3201 a 3350 Apenso 20092723044808600000335710051 ApensoV14_3351 a 3400 Apenso 20092723044861700000335710053 ApensoV14_3401 a 3419 Apenso 20092723044920900000335710054 Apenso Apenso 20092723044957500000335710055 Apenso2 Apenso 20092723044975600000335710056 Apenso3 Apenso 20092723044994500000335710057 Apenso4 Apenso 20092723045013300000335710059 Apenso5 Apenso 20092723045030200000335710065 Apenso6 Apenso 20092723045045300000335710069 Apenso7 Apenso 20092723045060400000335710074 Apenso8 Apenso 20092723045072300000335710080 Apenso9 Apenso 20092723045084900000335710085 Apenso10 Apenso 20092723045101600000335710091 Apenso11 Apenso 20092723045116000000335710094 Apenso12 Apenso 20092723045129000000335710097 Apenso13 Apenso 20092723045143300000335710098 Apenso14 Apenso 20092723045154700000335710099 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092723064989300000335710102 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723090821800000335710103 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723090885000000335710104 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723090920600000335710105 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723091548600000335710107 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723092732700000335710108 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723092766600000335710109 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723092796700000335710110 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723094004100000335710111 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723094839400000335710112 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723095825100000335710113 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723095862400000335710114 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723101028500000335710115 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723101064700000335710116 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723101647900000335710117 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092723102825900000335710118 Petição intercorrente Petição intercorrente 20093009220626900000338016036 Petição intercorrente Petição intercorrente 20093021091233800000338946575 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 20101315075399400000347431576 habilitação Procuração/Habilitação 20101413193752400000348352618 Procuração - Joelma Procuração 20101413194411800000348352622 Contestação Contestação 20102111190449300000353700062 contestação - Joelma Contestação 20102111190475100000353700065 Despacho Despacho 20102915163306000000360673056 Contestação Procuração/Habilitação 20111910495966000000375978057 Contestação Roló - ILHEUS (improbidade).
Contestação 20111910495998200000375978068 procuração Rolo Procuração 20111910500032700000375926594 Consulta Consulta 21020418290988100000431501032 CP 1000343-65 2020 8110108 Tapurah Consulta 21020418291011000000431501035 CP 800672-35 2020 8050201 Porto Seguro Consulta 21020418291029000000431501036 Extato Moviment CP 800671-50 2020 8050201 Porto Seguro Consulta 21020418291046700000431501038 Extrato Moviment CP 8000674-05 2020 8050201 Porto Seguro Consulta 21020418291068200000431501041 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21032323551529200000481118539 Embargos de Terceiro Outras peças 21032323551619300000481118543 Doc 01 - Documentos pessoais Documento de Identificação 21032323551637000000481118545 Doc 02 - Instrumento de Mandato Procuração 21032323551652100000481118547 Doc 03 - Matrícula do imóvel Documentos Diversos 21032323551672200000481118549 Doc 04 - Escritura de Compra e Venda Documentos Diversos 21032323551688200000481118550 Declaração Declaração 21032620042804400000484886567 Declaração Declaração 21032620042824300000484896058 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 21040517244582600000490185641 Apresentação Rol de Testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 21040517244601000000490245036 Sr.
Erico B.
Shigeto Declaração 21040517244626600000490245050 Sr.
Edmilson N.
Batista Declaração 21040517244652500000490245052 Sr.
Marcio G.
A.
Nascimento Declaração 21040517244674400000490245056 Despacho Despacho 21042213280583500000506818624 Documentos Diversos Documentos Diversos 21061520291680700000575401547 CP Porto Seguro Devolvida Carta precatória devolvida 21061520291691300000575394082 Documentos Diversos Documentos Diversos 21061521385368400000575406195 CP Porto Seguro Devolvida Carta precatória devolvida 21061521385440300000575406197 Certidão Certidão 21090917401937000000717955757 Intimação Intimação 21090917520811500000718024270 Documentos Diversos Documentos Diversos 21111117040269900000805223748 Devolução CP Dilig Negativa Citação Agildo Tadeu Gil Carta precatória devolvida 21111117040727300000805223756 Documentos Diversos Documentos Diversos 21111117263951000000805262247 Devolução CP Porto Seguro - Citação Parcial Réus Carta precatória devolvida 21111117263962700000805213305 Despacho Despacho 22020813431188400000911180869 Certidão Certidão 22020813431412300000911210869 Certidão Certidão 22020817380826400000912018829 Manifestação Manifestação 22020918503038400000914119368 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22020918503045700000914119369 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032120584349800000979963854 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072411545952200001221487957 Certidão Certidão 22092016432235900001314327935 Citação André Dórea - Comprov Public Edital Documento Comprobatório 22092016460102600001314327964 Decisão Decisão 22092110330106300001315240956 Certidão Certidão 22092110372452100001315240966 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110210161048300001367645457 União registra ciência decisão 1326488273 e requer ulterior intimação Petição intercorrente 22110210163700800001367645458 Parecer Parecer 22110716140810700001373871537 Certidão Certidão 22101816012698800001351375450 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé 24071311170335700002116755707 Certidão de Objeto e Pé Certidão de Objeto e Pé 24071311170417500002116755723 Petição intercorrente Petição intercorrente 24091918320958500002128384281 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24091918320968800002128384282 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Ministro José Cândido de Carvalho Filho, 80, Centro, ILHéUS - BA - CEP: 45653-542 Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto -
14/10/2022 08:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
24/07/2022 11:55
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 20:58
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2022 00:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 18:50
Juntada de manifestação
-
08/02/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 17:34
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:33
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:33
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:32
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:32
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:31
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:30
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:30
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:30
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 17:28
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:26
Juntada de documentos diversos
-
11/11/2021 17:04
Juntada de documentos diversos
-
28/09/2021 02:49
Decorrido prazo de REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS em 27/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 21:38
Juntada de documentos diversos
-
15/06/2021 20:29
Juntada de documentos diversos
-
22/04/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 17:24
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
26/03/2021 20:04
Juntada de declaração
-
23/03/2021 23:55
Juntada de procuração/habilitação
-
04/02/2021 18:29
Juntada de consulta
-
25/11/2020 04:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 05:58
Decorrido prazo de JOAO ALVARO DAS VIRGENS em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 05:58
Decorrido prazo de ENILDO RODRIGUES DA GAMA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 05:58
Decorrido prazo de JOSEMIR TADEU FONSECA DE MOURA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 05:58
Decorrido prazo de ALBERTO CAIRES DE SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de REINALDO SANTOS LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de AGILDO TADEU GIL PRATES em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de ANDRE DOREA DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de LUIZ WEBER em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO DE MENDONCA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de CONCEICAO DO MONTE SERRAT CERQUEIRA RIBEIRO SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:42
Decorrido prazo de WALNE CAIRES LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 11:19
Juntada de contestação
-
13/10/2020 15:08
Juntada de renúncia de mandato
-
30/09/2020 21:09
Juntada de Petição intercorrente
-
30/09/2020 09:22
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
-
30/09/2020 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 23:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/09/2020 23:04
Juntada de volume
-
08/09/2020 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/09/2020 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/02/2020 17:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITACAO POR EDITAL DE ANDRE DOREA
-
28/02/2020 17:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITACAO POR EDITAL DE ANDRE DOREA
-
14/02/2020 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CUMPR DET FLS. 1880, PELO ADVOGADO DO REU ANDRE DOREA
-
14/02/2020 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CUMPR DET FLS. 1880, PELO ADVOGADO DO REU ANDRE DOREA
-
24/04/2019 15:18
CitaçãoORDENADA - DETERMINADA A CITACAO DE REUS AINDA NAO CITADOS
-
24/04/2019 15:18
CitaçãoORDENADA - DETERMINADA A CITACAO DE REUS AINDA NAO CITADOS
-
26/03/2019 18:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/03/2019 18:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/03/2019 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/03/2019 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/03/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2018 15:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
14/12/2018 15:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
11/12/2018 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DATIVA
-
11/12/2018 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DATIVA
-
29/11/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/11/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/11/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO ADVOGADA DATIVA
-
29/11/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO ADVOGADA DATIVA
-
28/11/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/11/2018.
-
28/11/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/11/2018.
-
26/11/2018 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/11/2018 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/11/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/11/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/11/2018 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
22/11/2018 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
21/11/2018 20:13
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 20:13
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 20:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTACAO PELO REU REINALDO SANTOS LIMA
-
20/11/2018 20:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTACAO PELO REU REINALDO SANTOS LIMA
-
06/12/2017 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2017 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CARGA PROVISORIA
-
27/11/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CARGA PROVISORIA
-
27/11/2017 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROVISORIA
-
27/11/2017 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROVISORIA
-
27/11/2017 11:30
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DECISÃO AI
-
27/11/2017 11:30
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DECISÃO AI
-
31/10/2017 20:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELOS REUS CONCEICAO DO MONTE SERRAT E JOSEMIR TADEU FONSECA
-
31/10/2017 20:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELOS REUS CONCEICAO DO MONTE SERRAT E JOSEMIR TADEU FONSECA
-
29/09/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
29/09/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
29/09/2017 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ ÀS 18HS
-
29/09/2017 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ ÀS 18HS
-
20/09/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2017 15:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
08/09/2017 15:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
04/09/2017 09:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO DE JOSÉ CARLOS S. NASCIMENTO
-
04/09/2017 09:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO DE JOSÉ CARLOS S. NASCIMENTO
-
31/08/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/08/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/08/2017 19:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO CURADOR DO RÉU JOSÉ CARLOS S. NASCIMENTO
-
31/08/2017 19:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO CURADOR DO RÉU JOSÉ CARLOS S. NASCIMENTO
-
31/08/2017 19:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
31/08/2017 19:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
31/08/2017 18:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
31/08/2017 18:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
31/08/2017 18:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
31/08/2017 18:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
31/08/2017 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2017 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CARGA PROVISORIA
-
28/08/2017 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CARGA PROVISORIA
-
28/08/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS COM CARGA PROVISÓRIA
-
28/08/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS COM CARGA PROVISÓRIA
-
23/08/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 22/08/2017
-
23/08/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 22/08/2017
-
21/08/2017 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/08/2017 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/08/2017 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/08/2017 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/08/2017 17:31
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA INICIAL EM RELACAO AOS REUS
-
08/08/2017 17:31
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA INICIAL EM RELACAO AOS REUS
-
31/07/2017 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL
-
31/07/2017 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL
-
21/07/2017 15:03
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 15:03
Conclusos para decisão
-
17/03/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
17/03/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
22/09/2016 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
22/09/2016 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
31/08/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
31/08/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/08/2016 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE AUTORA
-
01/08/2016 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE AUTORA
-
15/07/2016 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 14/07/2016
-
15/07/2016 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 14/07/2016
-
12/07/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/07/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/06/2016 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2016 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/05/2016 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
-
19/05/2016 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
-
19/05/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/04/2016 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/04/2016 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2016 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2016 15:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 15:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2015 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2015 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2015 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2015 12:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 12:52
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
23/03/2015 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
12/03/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/03/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/03/2015 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2015 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/02/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/01/2015 20:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/01/2015 20:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/01/2015 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/01/2015 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/10/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
09/10/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
03/10/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2014 19:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2014 19:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2014 18:52
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - LANCADA FASE PARA REGULARIZACAO DA MOV FISICA DO FEITO
-
02/10/2014 18:52
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - LANCADA FASE PARA REGULARIZACAO DA MOV FISICA DO FEITO
-
18/08/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/08/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2013 10:55
Conclusos para decisão
-
07/08/2013 10:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2013 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
-
29/07/2013 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
-
01/07/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
01/07/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/06/2013 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2013 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/06/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/06/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2013 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/05/2013 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/05/2013 15:07
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
08/05/2013 15:07
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
30/04/2013 15:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS
-
30/04/2013 15:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS
-
30/04/2013 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2013 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2013 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2013 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2013 13:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2013 13:11
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 11:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FAX E ORIGINAL
-
22/04/2013 11:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FAX E ORIGINAL
-
05/04/2013 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/04/2013 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/04/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/04/2013 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/04/2013 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/03/2013 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2013 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234422
-
22/03/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234422
-
13/03/2013 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2013 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/01/2013 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2013 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2013 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2013 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2013 11:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2013 11:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2013 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2013 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/01/2013 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/01/2013 17:16
INICIAL AUTUADA
-
23/01/2013 17:16
INICIAL AUTUADA
-
23/01/2013 16:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ILHÉUS/BA
-
23/01/2013 16:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ILHÉUS/BA
-
18/12/2012 14:25
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 200324373
-
18/12/2012 14:25
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 200324373
-
14/12/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
14/12/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
14/12/2012 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/12/2012 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2012 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2012 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2012 18:24
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - PARA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS
-
03/12/2012 18:24
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - PARA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS
-
14/11/2012 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2012 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/11/2012 16:50
Conclusos para decisão
-
13/11/2012 16:50
Conclusos para decisão
-
23/08/2012 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2012 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
16/07/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
10/07/2012 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2012 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2012 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2012 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/03/2012 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2012 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/03/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
16/03/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/03/2012 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/03/2012 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/03/2012 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/03/2012 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/12/2011 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2011 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/10/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/10/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/10/2011 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2011 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2011 14:33
Conclusos para despacho
-
20/10/2011 14:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2011 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
29/08/2011 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
29/08/2011 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2011 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/08/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/07/2011 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
26/07/2011 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
26/07/2011 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/07/2011 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/05/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/05/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/05/2011 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2011 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2011 15:33
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 15:33
Conclusos para despacho
-
01/04/2011 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2011 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2011 18:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/02/2011 18:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/07/2010 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/07/2010 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
19/07/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
16/07/2010 10:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/07/2010 10:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/07/2010 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2010 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2010 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/07/2010 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/07/2010 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2010 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2010 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/07/2010 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2010 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2010 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2010 17:14
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 17:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/05/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/04/2010 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/04/2010 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/04/2010 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2010 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2010 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2010 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2010 13:12
Conclusos para decisão
-
26/02/2010 13:12
Conclusos para decisão
-
25/02/2010 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/02/2010 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/11/2009 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição
-
05/11/2009 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição
-
03/11/2009 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2009 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2009 16:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
03/11/2009 16:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/10/2009 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/10/2009 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/2009 20:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/2009 20:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/2009 20:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2009 20:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2009 10:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2009 10:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2009 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO
-
01/10/2009 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE CARLOS SOUZA NASCIMENTO
-
01/10/2009 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 21/08/2009, NÃO LANÇADA À ÉPOCA
-
01/10/2009 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 21/08/2009, NÃO LANÇADA À ÉPOCA
-
10/07/2009 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2009 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2009 14:46
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
-
19/06/2009 14:46
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
-
05/06/2009 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2009 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/05/2009 13:36
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
06/05/2009 13:36
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
27/04/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 24/04 - PUBLICADO 27/04/2009
-
27/04/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 24/04 - PUBLICADO 27/04/2009
-
22/04/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/04/2009
-
22/04/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/04/2009
-
15/04/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/04/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/04/2009 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2009 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2009 17:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2009 17:32
Conclusos para despacho
-
31/03/2009 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2009 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/01/2009 17:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
20/01/2009 17:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
08/01/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2008 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFS.209, 211, 212/2008-SEPOD/CIVEL
-
15/10/2008 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFS.209, 211, 212/2008-SEPOD/CIVEL
-
25/09/2008 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/09/2008 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2008 17:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
23/07/2008 17:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
11/07/2008 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2008 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2008 15:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/07/2008 15:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/07/2008 15:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
11/07/2008 15:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
11/07/2008 15:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
11/07/2008 15:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
11/07/2008 15:39
OFICIO EXPEDIDO
-
11/07/2008 15:39
OFICIO EXPEDIDO
-
09/07/2008 14:20
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/07/2008 14:20
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/07/2008 14:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/07/2008 14:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/07/2008 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2008 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2008 17:26
Conclusos para despacho
-
04/07/2008 17:26
Conclusos para despacho
-
26/05/2008 18:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
-
26/05/2008 18:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
-
20/05/2008 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/05/2008 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/05/2008 14:02
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
20/05/2008 14:02
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
05/05/2006 17:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUICAO PARA A VARA FEDERAL DE EUNAPOLIS - BA
-
05/05/2006 17:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUICAO PARA A VARA FEDERAL DE EUNAPOLIS - BA
-
05/05/2006 10:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
05/05/2006 10:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
02/05/2006 17:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/05/2006 17:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/05/2006 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/05/2006 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/04/2006 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/04/2006
-
28/04/2006 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/04/2006
-
28/04/2006 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2006 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2006 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2006 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2006 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2006 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2006 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2006 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/04/2006 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2006 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2006 16:50
Conclusos para despacho
-
07/04/2006 16:50
Conclusos para despacho
-
12/01/2006 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2006 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2005 20:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/12/2005 20:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/11/2005 21:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
24/11/2005 21:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/09/2005 18:46
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
29/09/2005 18:46
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
26/09/2005 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/09/2005 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/09/2005 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO RUI FERREIRA DA SILVA
-
08/09/2005 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO RUI FERREIRA DA SILVA
-
01/09/2005 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/09/2005 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/08/2005 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2005 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2005 17:42
Conclusos para despacho
-
24/08/2005 17:42
Conclusos para despacho
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO 0215/05
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO 0215/05
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 77/2005
-
14/04/2005 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 77/2005
-
14/04/2005 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 025/2005
-
14/04/2005 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 025/2005
-
17/12/2004 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 16.12.2004 (CERTIDAO DE 16.12.2004)
-
17/12/2004 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 16.12.2004 (CERTIDAO DE 16.12.2004)
-
15/12/2004 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.12.2004
-
15/12/2004 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.12.2004
-
13/12/2004 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/12/2004 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/12/2004 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2004 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2004 16:53
Conclusos para decisão
-
20/10/2004 16:53
Conclusos para decisão
-
20/10/2004 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS E DOCUMENTOS
-
20/10/2004 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS E DOCUMENTOS
-
20/10/2004 16:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/10/2004 16:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/10/2004 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
20/10/2004 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
-
08/10/2004 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
08/10/2004 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/09/2004 13:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2004 13:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2004 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2004 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2004 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2004 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2004 16:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2004 16:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2004 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
02/09/2004 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
02/09/2004 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 315, 316, 318, 319, 320 E 321/2004-SECIV
-
02/09/2004 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 315, 316, 318, 319, 320 E 321/2004-SECIV
-
30/08/2004 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
30/08/2004 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
24/08/2004 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2004 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2004 11:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
23/08/2004 11:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
23/08/2004 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO IRF/PSG Nº 046/2004
-
23/08/2004 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO IRF/PSG Nº 046/2004
-
20/08/2004 14:46
OFICIO EXPEDIDO
-
20/08/2004 14:46
OFICIO EXPEDIDO
-
04/08/2004 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/08/2004 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/08/2004 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/08/2004 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/07/2004 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 29.07.2004 (CERTIDAO DE 29.07.2004)
-
29/07/2004 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 29.07.2004 (CERTIDAO DE 29.07.2004)
-
28/07/2004 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28.07.2004
-
28/07/2004 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28.07.2004
-
27/07/2004 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/07/2004 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/07/2004 15:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/07/2004 15:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/07/2004 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 OFÍCIOS E DOCUMENTOS DA IRF
-
27/07/2004 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 OFÍCIOS E DOCUMENTOS DA IRF
-
27/07/2004 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/07/2004 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2004 12:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2004 12:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2004 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIÃO FEDERAL
-
15/07/2004 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIÃO FEDERAL
-
10/05/2004 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
10/05/2004 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/05/2004 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/05/2004 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/05/2004 18:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - 07 (SETE) COMPROVANTES
-
06/05/2004 18:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - 07 (SETE) COMPROVANTES
-
06/05/2004 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
06/05/2004 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
06/05/2004 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/05/2004 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/05/2004 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
-
06/05/2004 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
-
06/05/2004 17:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 101/2004-SEPOD/CIVEL
-
06/05/2004 17:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 101/2004-SEPOD/CIVEL
-
06/05/2004 17:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 08 (OITO) AR'S
-
06/05/2004 17:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 08 (OITO) AR'S
-
20/04/2004 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/04/2004 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/04/2004 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/04/2004 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/04/2004 16:01
OFICIO EXPEDIDO
-
16/04/2004 16:01
OFICIO EXPEDIDO
-
16/04/2004 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/04/2004 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/04/2004 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2004 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/04/2004 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2004 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2004 18:55
Conclusos para decisão
-
02/02/2004 18:55
Conclusos para decisão
-
10/12/2003 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2003 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2003 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/11/2003 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/11/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
-
21/11/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
-
21/11/2003 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
21/11/2003 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2003
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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