22/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/08/2025 08:39

Juntada de Informação
22/08/2025 08:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/08/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:26

Juntada de manifestação
21/07/2025 13:39

Juntada de ciência
10/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:18

Conhecido o recurso de LAERTE PEREIRA DE VASCONCELOS - CPF: *16.***.*00-49 (RECORRENTE) e provido
08/07/2025 09:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/07/2025 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
08/06/2025 22:11

Juntada de manifestação
07/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:21

Recebidos os autos
31/03/2025 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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