01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002496-33.2002.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO EUVALDO LODI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de INSTITUTO EUVALDO LODI, objetivando-se o recebimento de honorários sucumbenciais fixados nos autos.

Determinada a reclassificação do feito como cumprimento de sentença, invertendo-se os polos, e a intimação da parte devedora, nos moldes do artigo 513, § 2º do CPC, para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão (id. 1982273653).

Intimado, o Executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e cumpriu espontaneamente com sua obrigação, colacionando comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência em id 2075419181.

Decisão com força de Ofício solicitando o levantamento dos valores referente ao montante executado (id 2123776133) Informado o cumprimento do Ofício 125/2024. (id 2133203576) Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 30 de setembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
13/11/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/11/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 061/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
27/08/2004 16:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 061/2004
26/07/2004 18:07

REMESSA ORDENADA: TRF
26/07/2004 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2004 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2004 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - EST//FELIPE
18/06/2004 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 181
18/05/2004 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2004 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2004 13:55

Conclusos para despacho
18/05/2004 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2004 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2004 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2004 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT
29/03/2004 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/03/2004 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/02/2004 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA 129/2004
24/01/2003 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/01/2003 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO R1
16/12/2002 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2002 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 326/2002
26/11/2002 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOTE 18
26/11/2002 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
23/10/2002 10:33

Conclusos para decisão
21/08/2002 17:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5a.) AG. CONTEST.
20/08/2002 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2002 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2002 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/07/2002 13:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2002 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 136/2002
24/06/2002 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2a.) LOTE U
06/05/2002 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE U
03/05/2002 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA.
03/05/2002 16:18

Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
02/05/2002 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04
22/04/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 110/2002
18/04/2002 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2002 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Promova o autor a regularização de sua representação processual (ata de posse do subscritor proc.aut
15/04/2002 17:42

Conclusos para decisão
11/04/2002 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2002

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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