TRF1 - 0002863-42.2012.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/04/2017 09:49
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
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19/04/2017 09:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/04/2017 09:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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23/03/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 50/2017 PUBLICADA NO DIA 22/03/2017 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.
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22/03/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 50/2017, PUBLICADO NO DIA 22/03/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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16/03/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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16/03/2017 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARROES AO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS.
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17/02/2017 16:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/02/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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01/02/2017 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
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31/01/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2017 17:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 42. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: REJEITO O PEDIDO DO AUTOR DE CONDENAÇÃO DE MEDEIROS E CABRAL LTDA., ANTE A AUSÊNCIA DE COMPR
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12/12/2016 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/12/2016 15:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS.326-332
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12/12/2016 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 24/11/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA
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07/12/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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23/11/2016 11:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS
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17/11/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - BOLETIM DE 17/11/2016
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17/11/2016 14:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
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14/11/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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24/10/2016 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
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21/10/2016 07:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2016 07:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA COPIA DEPOIMENTO TESTEMUNHA JUSLEY CAETANO PRESTADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL N...
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05/09/2016 13:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 959/2016 - SOLICITA COPIA DEPOIMENTO TESTEMUNHA - 4A VARA SJ-TO
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05/09/2016 09:02
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 959/2016 - SOLICITA COPIA DEPOIMENTO TESTEMUNHA AO JUIZ DA 4A VARA FEDERAL - SJ-TO
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30/08/2016 07:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR DEPOIMENTO TESTEMUNHA - 4A VARA SJ-TO
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09/08/2016 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE A 4ª VARA DESTA SEÇÃO CÓPIA DO DEPOIMENTO PRESTADO POR JUSLEY CAETANO NA AÇÃO PENAL N° 6003-84.2012.4.01.4300. APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.
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09/08/2016 15:50
Conclusos para despacho
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08/08/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JUSLEY CAETANO DA SILVA - NÃO ENCONTRADO - DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
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08/08/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DEVOLVIDO
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05/08/2016 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/08/2016 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS 272, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº102 EM 07/06/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
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02/08/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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01/08/2016 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
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01/08/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DO NATURATINS, VIVIANE BASSO CHIESA, MARCELO DA GAMA GRISON.
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01/08/2016 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/07/2016 16:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/07/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) JUSLEY CAETANO DA SILVA - COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
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13/07/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MARCELO DA GAMA GRISON - COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
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13/07/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
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13/07/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIVIANE BASSO CHIESA - COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
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13/07/2016 13:34
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 724/2016 - NATURATINS - COMUNICA AUDIENCIA - INQUIRICAO TESTEMUNHAS
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13/07/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª)
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13/07/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
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13/07/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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13/07/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2016 08:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NATURATINS - COMUNICA AUDIENCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE SERVIDORES...
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11/07/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/07/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/07/2016 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) REJEITAR AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO; B) DAR O PROCESSO POR SANEADO; C) DEFERIR A PROVA TESTEMUNHAL E INDEFERIR A PROVA PERICIAL; D) DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA O D
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23/06/2016 10:35
Conclusos para despacho
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21/06/2016 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/06/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N° 112 EXP. 10/06/2016 DIVUL. 20/06 PUBL. E CERT. 21/06
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17/06/2016 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/06/2016 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS REQUERIDOS, POR PUBLICACAO, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
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13/06/2016 11:21
Conclusos para decisão
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13/06/2016 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
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13/06/2016 11:20
Conclusos para despacho
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03/06/2016 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/06/2016 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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25/05/2016 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
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25/05/2016 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2016 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
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19/05/2016 13:55
Conclusos para despacho
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20/04/2016 09:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/04/2016 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 055; EXP. 14/03/2016; DIVUL. 29/03; PUBL. E CERT. 30/03
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28/03/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA RECURSAL (...)
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24/02/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2016 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/02/2016 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/02/2016 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA RECURSAL.
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19/02/2016 11:24
Conclusos para despacho
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19/02/2016 11:08
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/02/2016 11:08
RECEBIDOS DO TRF
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15/07/2013 13:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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15/07/2013 13:53
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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21/06/2013 15:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/06/2013 17:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REF. MEDEIROS E CABRAL LTDA
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03/06/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2013 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/05/2013 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVº REQ. CARGA DOS AUTOS
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15/05/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V Nº 92 PUBLICADO EM 15/05/2013 PÁGS. 1241/1244.
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09/05/2013 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/05/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/05/2013 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2013 18:29
Conclusos para despacho
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22/04/2013 10:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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02/04/2013 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2013 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS...
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25/03/2013 10:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SEM CUSTAS E HONORARIOS...
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24/01/2013 13:57
Conclusos para decisão
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24/01/2013 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA INFORMA Q NAO TEM INTERESSE NA CAUSA...
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04/12/2012 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2012 08:20
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/11/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA DO DESPACHO DE FL...
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23/11/2012 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IBAMA P DIZER SE TEM INTERESSE IMEDIATO NA DEMANDA
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03/09/2012 14:26
Conclusos para decisão
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03/09/2012 14:20
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT 33/2012.
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24/08/2012 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF SE MANIFESTA ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
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18/07/2012 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2012 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/07/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
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09/07/2012 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS...''
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06/07/2012 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTA COPIA CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA...
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06/07/2012 09:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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04/06/2012 12:47
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 33/2012 - CITACAO REQDO...
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17/05/2012 13:59
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/05/2012 18:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2012 18:15
INICIAL AUTUADA
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04/05/2012 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2012
Ultima Atualização
14/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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