TRF1 - 0026345-03.2012.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

BASF SA

CNPJ: 48.539.407/0001-18

Advogados

VICENTE COELHO ARAUJO

OAB: 13134/DF

CPF *20.***.*62-91

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB: 70574/SP

CPF *65.***.*01-63

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA

OAB: 248468/SP

CPF *21.***.*97-01

LIVIA CALDAS BRITO

OAB: 35308/DF

CPF *05.***.*64-73

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS

OAB: 65661/DF

CPF *60.***.*72-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL

CNPJ: 46.379.749/0001-92

Advogados

PAULO RICARDO FARIA DE SANT ANNA

OAB: 278988/SP

CPF *06.***.*80-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026345-03.2012.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA LITISCONSORTE: BASF SA Advogado do(a) EXECUTADO: Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO - SP70574, EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA - SP248468, ISABELLA BITTENCOURT TANNUS - DF65661, LIVIA CALDAS BRITO - DF35308, VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em atenção ao Id. 2116394666, determino a intimação da ANVISA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o atual estágio do processo de reavaliação do ingrediente ativo EPOXICONAZOL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, apresentando nesses autos os documentos pertinentes.

    Cumprido, abra-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 27/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de BASF SA em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:22

    Juntada de parecer

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 16:18

    Juntada de informação

  • 18/04/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:47

    Decorrido prazo de BASF SA em 23/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de BASF SA em 05/04/2021 23:59.

  • 10/02/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 15:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2020 00:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/01/2020 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA

  • 06/12/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CÓPIA

  • 05/12/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/11/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2019 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL.

  • 17/06/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 13/06/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL.

  • 12/03/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF

  • 28/02/2019 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF - 5 VOL +2 VOL APENSOS BRANCOS

  • 24/10/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA

  • 31/07/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA - INFORMOU NO BALCÃO NÃO SER ADVOGADA NOS AUTOS

  • 07/06/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA

  • 24/05/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MP - 5 VOLUMES + 2 VOLUMES DE APENSO

  • 06/04/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 10:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS - REMESSA PRF

  • 23/08/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 19:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 07:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 08/06/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 08:46

    CitaçãoORDENADA

  • 19/05/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 14:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/07/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 09:47

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 29/06/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 11:11

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2016 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de parte

  • 17/06/2016 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2016 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/06/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 16:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 06/06/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 20/05/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2016 16:24

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 14/08/2013 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 19:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2013 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2012 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2012 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2012 00:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2012 00:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2012 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2012 15:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ORIUNDOS DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM BAURU/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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