08/08/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de WASHINGTON FONSECA MARTINS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:08

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 20:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/07/2025 20:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:43

Decorrido prazo de WASHINGTON FONSECA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/02/2025 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 07:52

Homologada a Transação
09/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
09/02/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 17:22

Juntada de Ata de audiência
31/01/2025 10:44

Juntada de contestação
12/12/2024 10:17

Juntada de contrarrazões
15/11/2024 08:46

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
19/10/2024 12:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON FONSECA MARTINS em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002065-73.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WASHINGTON FONSECA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MONTARGIL ROCHA - BA64269 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual por perda do objeto porque a preliminar se confunde com o próprio mérito.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, até a data da audiência, prova de que não cobrou dívida do autor após a portabilidade alegada na inicial.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 03/02/2025, às 15h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzEwYzUwZTMtN2Q4My00ZWRlLTk1MDMtYjMxN2I1YzRmYTAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb90d5fe-f127-4f42-bb9d-52a7fbbd1556%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\decisões interlocutórias\portabi_rej prel_aij_20 100206573.doc
01/10/2024 20:55

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 20:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 20:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/10/2024 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
16/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:17

Juntada de petição intercorrente
26/03/2022 10:34

Juntada de impugnação
14/06/2021 13:29

Juntada de contestação
22/04/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 22:50

Juntada de outras peças
13/08/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 19:49

Conclusos para despacho
24/07/2020 03:00

Recebidos os autos do consumidor.gov.br
24/07/2020 03:00

Juntada de Petição (outras)
21/07/2020 09:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
21/07/2020 09:21

Juntada de Informação de Prevenção.
21/07/2020 09:19

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
20/07/2020 15:34

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002345-66.2024.4.01.3507

Ademar Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roque Erotildes de Sousa Fernandes da Cu...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1007794-82.2023.4.01.4301

Gerson Zeferino Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Freitas Camapum Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1019541-94.2024.4.01.0000

Petroserra Distribuidora de Petroleo Ltd...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Laura Maria Teixeira Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0036769-85.2004.4.01.3400

Simone Batista Catelli

Uniao Federal

Advogado: Lethicia Anicio de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005000-44.2014.4.01.4100

Energia Sustentavel do Brasil S.A.

Laerte Ferreira Pinto

Advogado: Daniel Nascimento Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2014 15:23

Exibir Processo