TRF1 - 1002363-87.2024.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 14:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/11/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de ELIZANGELA DUARTE SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de ELIZANGELA DUARTE SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:03
Publicado Sentença Tipo C em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002363-87.2024.4.01.3507 AUTOR: ELIZANGELA DUARTE SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.
Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.
Contudo, a emenda não foi juntada no prazo preestabelecido.
Relatado o essencial, decido.
A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.
Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.
Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).
Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.
Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL -
07/11/2024 14:25
Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2024 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/11/2024 14:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/11/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 00:15
Decorrido prazo de ELIZANGELA DUARTE SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ELIZANGELA DUARTE SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:04
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002363-87.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZANGELA DUARTE SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CORDEIRO DA SILVA NETO - GO50746, THIAGO LUZ PEREIRA - GO33785 e LUCIANO COSTA SILVA - GO33786 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Recebo parcialmente peça retro como emenda à inicial, quanto ao comprovante de endereço. 2.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial juntando aos autos: a) comprovante de casamento ou união estável; b) documentos pessoais do cônjuge. 3.
Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.
Jataí, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
22/10/2024 15:30
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2024 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 13:42
Conclusos para despacho
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21/10/2024 15:35
Juntada de manifestação
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18/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ELIZANGELA DUARTE SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:02
Publicado Despacho em 14/10/2024.
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12/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002363-87.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZANGELA DUARTE SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CORDEIRO DA SILVA NETO - GO50746, THIAGO LUZ PEREIRA - GO33785 e LUCIANO COSTA SILVA - GO33786 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. b) apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 12 meses anteriores ao indeferimento administrativo. 2.
Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.
Jataí, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
10/10/2024 10:21
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2024 10:21
Juntada de Certidão
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10/10/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2024 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2024 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/10/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:45
Conclusos para despacho
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07/10/2024 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
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07/10/2024 17:05
Juntada de Informação de Prevenção
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07/10/2024 16:31
Recebido pelo Distribuidor
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07/10/2024 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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