TRF1 - 0011860-48.2010.4.01.3600

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LOUREIRO NETO

CPF *44.***.*74-34

LEONARDO GODOES LOUREIRO

CPF *15.***.*81-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0011860-48.2010.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL LOUREIRO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO MANRIQUE - MT10922/O, FRANCYS RICARDO MENEGON - MT13640/A e ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA - MT10361/O.

    DECISÃO Como descrito na sentença de ID 1502429361 a UNIÃO postulou, em 14.02.2019, pelo pagamento de R$1.528,44 que se refere ao pagamento dos honorários de sucumbência, compreendendo R$.1000,00 acrescido de correção monetária (IPCA-E) desde a data da decisão e juros (SELIC) após o trânsito em julgado (ID 479704431 - Pág. 479 e 481).

    Desta feita, denota-se o valor devido da verba sucumbencial foi atualizado quando do pedido de cumprimento de sentença, o que está forma escorreita.

    Ocorre que em decorrência do trâmite processual e consequentemente do decurso de tempo poderia ensejar em nova atualização da dívida perseguida. É sobre esta questão que tratou a sentença de ID 1502429361, visto que em razão das intimações realizadas de forma errônea, isto é, das intimações destinadas a parte executada expedidas em nome de causídico que não mais a representava , ela não poderia ser compelida a adimplir consectários da mora posteriores a penhora eletrônica efetivada e que à época adimplia o valor devido.

    Com isso, tem-se que o valor devido da verba sucumbencial é de R$1.528,44 que está depositado em conta judicial vinculada a este processo e é decorrente da penhora eletrônica. Óbvio, que a correção do valor constante na conta judicial deverá ser destinado à parte credora, no caso, a União e constará de forma discriminada no DARF pertinente.

    Ademais, pela minuta da penhora on-line de ID 479704431 - Pág. 495, observa-se que todo valor excedente a R$1.528,44 foi, à época, desbloqueado.

    Nessa ordem de ideias, tem-se que para o desfecho desta ação deve haver o cumprimento integral da sentença de ID 1502429361 e da decisão de ID 1987192195, que desde já, determino com urgência, visto que este processo tramita a mais de 14 (quatorze) anos.

    Intime-se.

    Cumpra-se, urgentemente.

    Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 28/09/2022 11:06

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 15:06

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:11

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de LEONARDO GODOES LOUREIRO em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL LOUREIRO NETO em 24/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 09:02

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/03/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2020 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 25.11.2020.

  • 27/10/2020 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 25.11.2020.

  • 27/10/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 25.11.2020.

  • 27/10/2020 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 25.11.2020.

  • 28/08/2020 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RESOLUÇÃO PRESI - 11007391

  • 28/08/2020 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RESOLUÇÃO PRESI - 11007391

  • 19/05/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2020 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2020 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

  • 12/02/2020 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

  • 11/02/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2020 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6890

  • 14/11/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6890

  • 06/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/10/2019 - CONFORME NCPC

  • 01/08/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/10/2019 - CONFORME NCPC

  • 26/07/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO/DECURSO DE PRAZO/EXECUTADA.

  • 26/07/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO/DECURSO DE PRAZO/EXECUTADA.

  • 04/06/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/06/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 17:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/05/2019 17:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/05/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2019 10:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2019 10:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2019 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/03/2019 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/02/2019 15:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REM. À DISTR. P/ RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO

  • 28/02/2019 15:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REM. À DISTR. P/ RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO

  • 28/02/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1033

  • 28/02/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1033

  • 27/02/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/03/2019 - CONFORME NCPC

  • 07/02/2019 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/03/2019 - CONFORME NCPC

  • 08/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO EFETIVAMENTE EM 11/12/2018.

  • 07/01/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO EFETIVAMENTE EM 11/12/2018.

  • 07/01/2019 16:01

    Conclusos para decisão- CONCLUSÃO REALIZADA EFETIVAMENTE EM 11/12/2018.

  • 07/01/2019 16:01

    Conclusos para decisão- CONCLUSÃO REALIZADA EFETIVAMENTE EM 11/12/2018.

  • 04/12/2018 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2018 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2018 15:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/12/2018 15:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2011 10:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME ATO DE FL.178

  • 22/11/2011 10:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME ATO DE FL.178

  • 16/11/2011 12:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2011 12:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação INSS

  • 25/10/2011 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação INSS

  • 21/10/2011 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2011 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

  • 19/10/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

  • 07/10/2011 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

  • 07/10/2011 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

  • 07/10/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 4069 E PROT.4070

  • 07/10/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 4069 E PROT.4070

  • 05/10/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/VISTA/ADVOGADO

  • 05/10/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/VISTA/ADVOGADO

  • 28/09/2011 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ADVOGADA

  • 28/09/2011 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ADVOGADA

  • 28/09/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/09/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 PUB 20/09/2011 BOL 078

  • 20/09/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 PUB 20/09/2011 BOL 078

  • 16/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/09/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/09/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/08/2011 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2011 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2011 16:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/08/2011 16:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/08/2011 08:35

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO/MT

  • 17/08/2011 08:35

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE DIAMANTINO/MT

  • 15/08/2011 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13.06.11 UNIAO E EM 18.07.11 PARTE AUTORA

  • 15/08/2011 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13.06.11 UNIAO E EM 18.07.11 PARTE AUTORA

  • 13/07/2011 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO TRF

  • 13/07/2011 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO TRF

  • 06/07/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-MT...

  • 02/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-MT...

  • 09/02/2011 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 17:05

    PROVA ESPECIFICADA - ré juntada em 15/12/2010

  • 09/02/2011 17:05

    PROVA ESPECIFICADA - ré juntada em 15/12/2010

  • 14/12/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação à contestação juntada em 18/10/2010

  • 06/12/2010 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação à contestação juntada em 18/10/2010

  • 13/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 16:47

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - JUNTADA EM 28/07/2010

  • 23/08/2010 16:47

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - JUNTADA EM 28/07/2010

  • 23/08/2010 16:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 28/07/2010

  • 23/08/2010 16:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 28/07/2010

  • 20/07/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO AUTOR

  • 15/07/2010 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO AUTOR

  • 15/07/2010 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2010 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2010 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2010 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2010 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/06/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/06/2010 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2010 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2010 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2010 12:47

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2010 12:47

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/06/2010 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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