15/10/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1003663-65.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADOS: SEAAX COMÉRCIO E SERVICOS TÉCNICOS LTDA.

E OUTROS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do(a) denunciado(a) SEAAX COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.***.***/0001-09, atualmente localizada em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do(a) representante legal do(a) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 11 de outubro de 2024.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
29/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:58

Juntada de resposta à acusação
17/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:30

Juntada de resposta à acusação
11/12/2023 16:41

Juntada de resposta à acusação
05/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:19

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 18:19

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 18:18

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 11:47

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 16:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 09:26

Recebida a denúncia contra AWS ENGENHARIA, CONSULTORIA, INSPECAO E CERTIFICACAO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (INVESTIGADO), MOSCHEN & OLIVEIRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-28 (INVESTIGADO), OOS INTERNATIONAL DO BRASIL SER
05/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
10/06/2023 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2023 23:59.
24/04/2023 11:27

Juntada de resposta
20/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:47

Juntada de denúncia
02/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 12:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:19

Juntada de relatório final de inquérito
03/01/2023 20:53

Juntada de resposta
12/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/08/2022 13:40

Juntada de resposta
16/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/04/2022 15:26

Juntada de resposta
01/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/10/2021 11:03

Juntada de manifestação
21/09/2021 10:28

Juntada de resposta
10/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/04/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/04/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2020 21:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/09/2020 15:48

Juntada de resposta
03/09/2020 15:35

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:34

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 12:00

Juntada de Petição (outras)
11/02/2020 12:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/01/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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