10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1062298-77.2023.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI POLO PASSIVO:JONNY RICARDO DIAS OLIVEIRA DESPACHO Defiro o pleito do Ministério Público Federal formulado no ID 2146305074..

Designo para o dia 17/06/2025, às 11h15min, a realização da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal de ID 2146305076 presencialmente, na Sede da Justiça Federal do Pará, ou virtualmente, via TEAMS MICROSOFT.

Registre-se que o link TEAMS MICROSOFT de acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE3MzI1OTItZWEwMy00OGM1LWE3NTMtYWQ5M2M2NmQ0MDNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo o investigado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará, onde será providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.

Em não havendo homologação do acordo, prosseguir-se-á com a instrução do feito.

Intime-se o MPF para juntar aos autos as certidões atualizadas de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual, referentes ao investigado.

Publique-se.

Ciência ao MPF.

Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara
29/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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