21/03/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:09

Juntada de e-mail
28/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:43

Juntada de manifestação
19/02/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
08/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a CELIA MOREIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*25-20 (AUTOR)
11/12/2024 10:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:08

Juntada de impugnação
12/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:49

Juntada de contestação
07/11/2024 01:18

Decorrido prazo de KAIKY DAVID MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIANY BEATRIZ DA SILVA ARRUDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de KAUANY JOAKINA MOREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de KAUA FELIPY MOREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CELIA MOREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 18/10/2024.
18/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:50

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. : 1022668-07.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANY BEATRIZ DA SILVA ARRUDA, KAIKY DAVID MOREIRA DA SILVA, K.

F.

M.

D.

S., K.

J.

M.

D.

S., CELIA MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: CELIA MOREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Na forma do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, sendo essa competência absoluta, a teor do § 3º do mesmo dispositivo legal.

II - No presente caso, considerando que o valor dado à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, fica determinada a competência do Juizado Especial Federal.

III - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito e determino a sua remessa para uma das varas do Juizado Especial Federal desta Seccional.

IV - Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Intime-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACAJuiz Federal da 1ª Vara/MT
16/10/2024 10:20

Juntada de manifestação
16/10/2024 00:42

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 00:42

Declarada incompetência
15/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
15/10/2024 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 09:00

Juntada de manifestação
14/10/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072928-09.2024.4.01.3400

Djamaleddine Torch

Coodenador Geral de Politica Migratoria ...

Advogado: Otavio Augusto Vieira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1072928-09.2024.4.01.3400

Djamaleddine Torch

Uniao Federal

Advogado: Otavio Augusto Vieira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1008166-09.2024.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sandro Nascimento Silva

Advogado: Italo Diderot Pessoa Reboucas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1008166-09.2024.4.01.4200

Sandro Nascimento Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Italo Diderot Pessoa Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1003778-78.2023.4.01.3301

Alan Silva de Almeida 06257692520

-Secretaria da Receita Federal do Brasil

Advogado: Clariana Marinho do Amaral Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2023 18:10

Exibir Processo