TRF1 - 1080535-73.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1080535-73.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROUGE NOIR CANDLES LTDA.
IMPETRADO: GERENTE-GERAL DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - GGFIS, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DESPACHO É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015.
Assim, sendo ônus da parte impetrante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação do seu representante/administrador, determino a sua intimação para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).
Em caso negativo, ou ainda de seu cumprimento não satisfatório, renove-se a conclusão.
Estando regularizada a petição inicial, desde já a recebo, pelo que determino as seguintes medidas: 1.
Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
09/10/2024 16:28
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2024 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/10/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002622-16.2017.4.01.3905
Caixa Economica Federal - Cef
Iris Bonfim de Moraes
Advogado: Marcos Noleto Mendonca Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2017 13:51
Processo nº 0002622-16.2017.4.01.3905
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Iris Bonfim de Moraes
Advogado: Marcos Noleto Mendonca Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/06/2024 20:59
Processo nº 0077920-16.2012.4.01.9199
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Takeoff Confeccoes LTDA
Advogado: Gustavo Alcides da Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2012 08:15
Processo nº 0017605-09.2010.4.01.3600
Ministerio Publico Federal - Mpf
Maurino Atanasio
Advogado: Vanilza Balbino Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/08/2010 18:20
Processo nº 0017605-09.2010.4.01.3600
Ministerio Publico Federal
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Marina Santana de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 14:06