13/01/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/11/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:05

Juntada de manifestação
22/10/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 22/10/2024.
22/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002419-23.2024.4.01.3507 AUTOR: ANA MARIA SOARES PRADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, a emenda não foi juntada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
18/10/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:10

Juntada de manifestação
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002419-23.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARIA SOARES PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIVAN JUNIOR DE SOUZA MEDEIROS - MG207097 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) comprovante do indeferimento administrativo recente. (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). b) laudo médico ou exames recentes que atestem as enfermidades alegadas. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
17/10/2024 09:24

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
16/10/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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