10/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/12/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CALEB ROSA PAIVA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:27

Decorrido prazo de AUTORIDADE COATORA NÃO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CALEB ROSA PAIVA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005881-97.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: AMANDA ROSA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA IMPETRANTE: C.

R.

P.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AUTORIDADE COATORA NÃO INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por C.R.P, representado por sua genitora AMANDA ROSA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA em face de ato praticado pelo GERENTE EXCUTIVO DO INSS, objetivando compelir o Impetrado a promover a imediata apreciação do requerimento administrativo formulado 07/11/2022.

Narra, a Impetrante, que o menor foi diagnosticado com Transtorno Espectro Autista - TEA (CID F84), necessitando de acompanhamento médico e uso de medicamentos e, devido a essa condição, sustenta a urgência da análise do requerimento administrativo (id 2096578658).

Assevera que, até a data da impetração da presente ação, não havia recebido nenhuma resposta por parte do Impetrado.

Com a inicial, vieram procuração e documentos (id. 2096578658).

Proferido decisão de Id. 2118131155, por meio da qual foram concedidos os benefícios da gratuidade de Justiça e se postergou a análise do pedido liminar para após o Impetrante encartar ao feito a prova do ato coator hostilizado nos autos (protocolo administrativo).

Regularmente intimado, o Impetrante não se manifestou no prazo legal (id. 2126202665).

Determinada a intimação pessoal do Impetrante para cumprimento da decisão retro, sob pena de extinção prematura do feito (id. 2126704902), aquele manteve-se inerte novamente.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da inércia da Impetrante em dar integral cumprimento à determinação judicial de Id. 2118131155, tem-se evidente que o processo não tem como prosseguir.

Por conseguinte, apesar de instada a comprovar ato coator hostilizado nos autos, a Impetrante quedou-se inerte, sendo a extinção da presente medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, denegando a segurançanos termos do art. 485, III e IV do Código de Processo Civil/2015 e art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009.

Custas processuais pela Impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Honorários advocatícios indevidos.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 9 de outubro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
09/10/2024 22:17

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 22:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 22:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CALEB ROSA PAIVA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/05/2024 00:36

Decorrido prazo de CALEB ROSA PAIVA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a C. R. P. - CPF: *99.***.*30-40 (IMPETRANTE)
05/04/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 19:18

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:58

Juntada de manifestação
22/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
21/03/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 15:41

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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