TRF1 - 1012902-95.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1012902-95.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: PEQUENO COTOLENGO DE PALMAS - OBRA DOM ORIONE POLO PASSIVO:JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SJTO DECISÃO Trata-se de pedido de credenciamento formulado pela instituição PEQUENO COTOLENGO DE PALMAS - OBRA DOM ORIONE (CNPJ nº 00.***.***/0001-00), com a finalidade de receber valores oriundos de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo de competência da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e de seu Juizado Especial Adjunto (ID 1815102675).
A decisão de ID 2060066673 deferiu o pedido de credenciamento e incluiu PEQUENO COTOLENGO DE PALMAS - OBRA DOM ORIONE no cadastro de entidades aptas.
A credenciada postulou pela prorrogação do prazo em 30 (trinta) dias para prestação de contas do Termo de Convênio, a fim de organizar os documentos e informações necessárias (ID 2144028317).
Instado a se manifestar, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não se opôs ao deferimento da concessão do prazo de para a prestação de contas (ID 2144142191).
Após a conclusão dos autos, a Secretaria da Vara juntou a prestação de contas da credenciada (ID 2152710373).
Ante o exposto: a) DESIGNO os servidores Pacelli Larisson Gonçalves Costa e Eurípedes Cardeal dos Santos desta 4ª Vara Federal para comporem a equipe de fiscalização, nos termos do art. 14 da Portaria n. 03/2023 da 4ª Vara Federal; b) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestar acerca da prestação de contas apresentada no ID 2152710373, no prazo de 05 (cinco) dias, bem com para que indique dois servidores para comporem a equipe de fiscalização.
Após, retornem conclusos os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data da assinatura digital.
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
25/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 12:42
Juntada de manifestação
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18/09/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2023 11:29
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2023 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
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18/09/2023 10:17
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/09/2023 09:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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