TRF1 - 1001840-46.2022.4.01.3604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001840-46.2022.4.01.3604 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:JORGE AQUILES SOUSA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de JORGE AQUILES SOUSA SILVA.

Recebida a inicial e determinada a citação (ID 1406656772).

Citada, a parte ré quedou-se inerte (ID’s 1457710856).

Deferida constrições SISBAJUD e RENAJUD em face do executado (ID 1507858848).

Tentativa de penhora eletrônica, via “SISBAJUD”, infrutífera (ID 2038735662).

Não foram localizados veículos em nome do executado (ID 2128132336).

Requerido o “acionamento do sistema INFOJUD, requisitando-se cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do Executado, a fim de que sejam identificados bens passíveis de penhora, bem como seus eventuais empregadores” (ID 2129386067). É o relato do necessário.

Conquanto devidamente citado o requerido quedou-se inerte, razão pela qual declaro a revelia, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

Decreto a indisponibilidade dos bens da parte ré, até o montante constante na inicial.

Remetam-se os autos à distribuição para que se altere a classe dos autos: cumprimento de sentença.

Em virtude de terem sido infrutíferas as tentativas de restrição/constrição SISBAJUD e RENAJUD, defiro o pedido de ID 2129386067.

Realize-se a consulta de outros bens pelo sistema INFOJUD, juntando-se cópia declarações do imposto de renda da parte executada dos últimos 05 (cinco) anos.

Devendo, por conseguinte, a Secretaria desta Vara Federal adotar as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade das informações extraídas deste sistema, impondo-se o devido sigilo aos documentos acostados.

Em seguida, intime-se parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar o valor atualizado da dívida.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal