22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013814-25.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.

L.

RODRIGUES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: L.

L.

RODRIGUES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
23/09/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2022 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/09/2022 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
26/05/2020 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
09/05/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2019 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018 10:34

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2018 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO
16/02/2018 08:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
20/10/2017 14:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
06/10/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 15:40

Conclusos para despacho
13/12/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/12/2016 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/10/2016 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/08/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN
14/03/2016 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
24/03/2015 17:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
24/03/2015 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 16/12/2014
18/11/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2014 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OBJEÇÃO
08/01/2014 14:59

Conclusos para decisão
25/06/2013 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013 14:43

Conclusos para despacho
02/04/2013 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2012 11:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2012 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2012 09:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2012 09:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2012 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2012 09:17

Conclusos para despacho
08/08/2012 12:53

INICIAL AUTUADA
11/07/2012 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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