28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006334-28.2020.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADENILSON OLIVEIRA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO SILVA LEAL - BA11058, PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS - BA75310 e RENATO JARDIM VASCONCELOS - BA82442 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 22 de janeiro de 2025, a MM Juíza Federal, Drª.

KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA, Juíza Federal, ordenou a abertura da audiência de instrução, no Processo Penal em epígrafe, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF contra ADENILSON OLIVEIRA SANTANA e outros.

Compareceram, através da plataforma virtual Teams: o autor, representado pelo(a) Procurador(a) da República, Dr(a).

Flávia Arruti, os advogados Dr Pedro William ( OAB/BA 75.310), Dr Daniel Matos , Dr Renato Jardim ( OAB/BA 82.442) e Dra Tatiana Amaral ( OAB/BA14.035).

Presentes as testemunhas de acusação Vicélia Santos Campos, Sebastião de Jesus Campo, Carlos Gomes de Novais, André Wagner Dourado Santos, Nilo de Siqueira Costa, bem como as testemunhas de defesa Roberto Paixão, José Neto e André Santana.

Ausente o réu Adenilson Oliveira Santana, conforme atestado médico ( ID2167074080) .

Ausentes também os réus Antonio Vieira dos Santos e Roseli da Silva Santos , sem motivo justificado.

Aberta a audiência, foi realizada uma tentativa de oitiva da testemunha de acusação Carlos Gomes, porém sem êxito devido à baixa qualidade do áudio e da internet.

Após, foi realizada a oitiva da testemunha Sebastião de Jesus .

Em seguida, pela MM Juíza Federal foi proferida a seguinte decisão: "Considerando o atraso considerável para o início da audiência devido à dificuldade com o link de algumas testemunhas, redesigno a presente assentada para o dia 30/04/2025, às 14 horas, onde serão ouvidas as testemunhas faltantes e interrogados o réus , a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams®.

Ficam intimados os presentes, que deverão ingressar na plataforma virtual através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGY2ODBhYjItYzYzMC00YmQ0LWE4MmEtMmI0Mjc0YjY5YWFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d ou comparecer à Sede da Subseção Judiciária de Itabuna/BA na referida data.

Fica dispensada nova intimação das partes”.

Nada mais havendo, encerro esta audiência que, depois de lida, vai devidamente assinada.

Eu, Cynthia Kailanne de Freitas Braz de Almeida (BA2000673), digitei.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO Nº 1006334-28.2020.4.01.3311 CERTIDÃO Certifico que o link da audiência, que se encontra no despacho ID 2160167598 foi encaminhado para as partes e testemunhas.

Certifico, ainda, que não localizei nos autos o contato dos advogados para envio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRhYzU5ZDgtMTY4MS00MWUyLTllZWYtOGYwZWZhZmFmYjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d ITABUNA, 22 de janeiro de 2025.

CYNTHIA KAILANNE VELOSO DE FREITAS BRAZ Servidor
21/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1006334-28.2020.4.01.3311 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSELI DA SILVA SANTOS, ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ADENILSON OLIVEIRA SANTANA Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA LEAL - BA11058, PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS - BA75310 Advogado do(a) REU: RENATO JARDIM VASCONCELOS - BA82442 DESPACHO Acolho a manifestação ministerial ID 2167132671 e mantenho a Audiência designada para o dia 22/01/2025, às 14horas, a fim de realizar a oitiva das testemunhas arroladas, sendo postergado para data futura o interrogatório dos réus.

Quanto ao pedido de redesignação formulado pelas testemunhas no ID 2167154972, não foram trazidos elementos atuais sobre a situação de calamidade no município, motivo pelo qual mantenho o indeferimento.

Por fim, considerando que a audiência ocorrerá de forma híbrida, podendo as partes e testemunhas participarem de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, o link da audiência será enviado através de aplicativo de mensagem com um dia de antecedência.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1006334-28.2020.4.01.3311 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSELI DA SILVA SANTOS, ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ADENILSON OLIVEIRA SANTANA Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA LEAL - BA11058, PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS - BA75310 Advogado do(a) REU: RENATO JARDIM VASCONCELOS - BA82442 DESPACHO Considerando a petição da defesa ( ID 2159886788), redesigno a Audiência de Instrução para o dia 22/01/2025, às 14 horas , oportunidade na qual deverão ser realizadas a oitiva das testemunhas de acusação, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa, bem como o interrogatório dos acusados.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRhYzU5ZDgtMTY4MS00MWUyLTllZWYtOGYwZWZhZmFmYjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d Intime-se a defesa de Adenilson Oliveira Santana para se manifestar sobre a certidão negativa ( ID 2160149705 - pag. 8).

Por fim, de acordo com o art. 272 do CPP, intime-se o MPF para se manifestar sobre o pedido de habilitação como assistente de acusação realizado no ID 2159818081.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
25/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1006334-28.2020.4.01.3311 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ROSELI DA SILVA SANTOS, ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ADENILSON OLIVEIRA SANTANA DESPACHO Por motivo de reajuste de pauta , redesigno Audiência de Instrução para o dia 27/11/2024, às 14:30h, oportunidade na qual deverão ser realizadas: a)a oitiva das testemunhas de acusação Vicélia Santos Campos , Sebastião de Jesus Campos, Carlos Gomes de Novais, André Wagner Dourado Santos e Nilo de Siqueira Costa b) a oitiva da testemunha arrolada pela defesa , o sr.Afonso Luiz Vitorio ( Iguaí) c) o interrogatório dos acusados.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYyMTE1YzEtMTMwZS00NDMwLTgxZWItOTJhZTI1MzMxOTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d Deverão as partes e testemunhas ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso os réus ou as testemunhas tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador/testemunha, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Por fim, reforce-se que será exigida a incomunicabilidade, quando a lei assim o determinar, independentemente do local onde os participantes se encontrem.

Notifiquem-se as testemunhas e os réus para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se, solicitando-se ao juízo deprecado, quando for o caso, que providencie a disponibilização de sala com computador conectado à audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Audiência de Instrução para o dia Tendo em vista a atual situação de pandemia de COVID-19, bem como os princípios processuais vigentes, determino a imediata citação do(s) réu(s) para apresentar contestação, no prazo legal, sem prejuízo da designação posterior de audiência de conciliação, de acordo com a pauta da Secretaria desta Vara, se as partes sinalizarem a respeito de sua viabilidade.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
16/10/2024 20:02

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ADENILSON OLIVEIRA SANTANA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:59

Juntada de outras peças
13/09/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
04/09/2024 12:43

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 12:37

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:24

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:33

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 06:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/04/2024 11:52

Juntada de resposta à acusação
03/04/2024 18:54

Juntada de procuração
03/04/2024 18:53

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:50

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 09:37

Recebida a denúncia contra ADENILSON OLIVEIRA SANTANA - CPF: *80.***.*30-72 (REU), ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*15-59 (REU) e ROSELI DA SILVA SANTOS - CPF: *14.***.*10-68 (REU)
28/02/2024 22:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:45

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 22:45

Cancelada a conclusão
28/02/2024 22:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/01/2024 08:43

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:46

Juntada de resposta
11/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:49

Juntada de denúncia
07/11/2023 09:50

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 09:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:50

Juntada de relatório final de inquérito
07/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/10/2023 12:31

Juntada de resposta
23/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 15:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/08/2023 10:03

Juntada de resposta
14/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/12/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/07/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/03/2022 11:21

Juntada de resposta
22/03/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/11/2021 12:29

Juntada de resposta
22/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2021 10:03

Juntada de resposta
15/03/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/11/2020 08:45

Juntada de resposta
12/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:47

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
12/11/2020 12:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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