TRF1 - 1012685-18.2024.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2181899391).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
17/04/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/04/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/04/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2025 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/04/2025 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 18:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 17:57
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 13:54
Processo devolvido à Secretaria
-
15/04/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:04
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2180812306).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
09/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/04/2025 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
09/04/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:28
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 11:17
Juntada de manifestação
-
07/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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05/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2179971207).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
03/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:20
Juntada de Certidão
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03/04/2025 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/04/2025 14:13
Processo devolvido à Secretaria
-
02/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:21
Juntada de Certidão
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22/02/2025 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:57
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:03
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 28/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:16
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 24/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:35
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:28
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:22
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 22/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
04/12/2024 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:11
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:11
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 09:57
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2024 01:32
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:44
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:43
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:01
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 20:39
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2024 00:01
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2160606623): CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido o seguinte: (a) determinar o desentranamento da petição contida no ID 2160229284; (b) condenar CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 10 salários mínimos.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
30/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
-
29/11/2024 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2024 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:02
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 00:02
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
Como é de conhecimento elementar, o recurso cabível contra decisão interlocutória é o agravo de instrumento, que deve ser interposto na instância recursal (CPC, artigo 1015 e seguintes).
O inusitado "recurso inominado" interposto pelo terceiro interessado CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA (ID 2160229284) contra decisão interlocutória configura procedimento temerário, utilização de incidente manifestamente infundado e oposição injustificada à tramitação do processo, reveladoras de litigância de má-fé previstas no artigo 80, IV, V, VI e VII, do CPC, merecendo a reprimenda prevista no artigo 81 da mesma codificação.
A peça deve ser desentranhada. 02.
Nos presentes autos, por reiteradas vezes, as partes e terceiros foram advertidas de que não serão toleradas artimanhas processuais que impeçam a regular tramitação desta ação civil pública que envolve interesses de milhares de candidatos, tendo potencial para altíssima complexidade se não forem adotadas providências profiláticas aptas a impedir o abuso de direito.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido o seguinte: (a) determinar o desentranamento da petição contida no ID 2160229284; (b) condenar CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 10 salários mínimos.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) cumprir os atos jurisdicionais anteriores; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.
Palmas, 28 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/11/2024 10:17
Juntada de petição intercorrente
-
28/11/2024 09:44
Processo devolvido à Secretaria
-
28/11/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/11/2024 09:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/11/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ANDERSON ROQUE PAZ DIAS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:07
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 00:06
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 14:35
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 00:07
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 21:08
Juntada de manifestação
-
25/11/2024 19:23
Desentranhado o documento
-
25/11/2024 19:23
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2024 19:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2024 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2024 18:02
Juntada de manifestação
-
25/11/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:24
Juntada de manifestação
-
23/11/2024 00:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 19:59
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2024 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2024 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 17:41
Juntada de cumprimento de sentença
-
22/11/2024 16:31
Juntada de cumprimento de sentença
-
22/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 10:40
Juntada de outras peças
-
21/11/2024 21:48
Processo devolvido à Secretaria
-
21/11/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
21/11/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 16:13
Juntada de Informação
-
20/11/2024 09:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 09:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 09:07
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 09:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 09:05
Decorrido prazo de WAGNER DOS ANJOS MEDEIROS em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
19/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
15/11/2024 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:17
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2158397377).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
14/11/2024 17:18
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/11/2024 17:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
-
14/11/2024 17:02
Processo devolvido à Secretaria
-
14/11/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:30
Desentranhado o documento
-
14/11/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
14/11/2024 16:30
Desentranhado o documento
-
14/11/2024 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/11/2024 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/11/2024 20:23
Processo devolvido à Secretaria
-
13/11/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:16
Juntada de manifestação
-
13/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2157810503).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
11/11/2024 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2024 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 15:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2024 15:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2024 14:32
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
10/11/2024 23:38
Juntada de manifestação
-
09/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
08/11/2024 14:17
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2024 00:04
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2157067177): CONCLUSÃO 16.
Ante o exposto, decido: (a) rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir alegadas pela UNIÃO; (b) deferir a tutela de urgência postulada na inicial pelo MPF para determinar que as requeridas cancelem a eliminação dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado que, no cartão - resposta deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança contidas no item 9, letra "f", do edital do certame; (c) deferir tutela de urgência para determinar que as demandadas, em 10 dias, republiquem o resultado do certame com a inclusão dos nomes do candidatos que tenham executado uma ou as duas diretivas de segurança contidas no item 9, letra "f" do edital do concurso, sob pena de suspensão do certame.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
07/11/2024 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2024 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2024 19:20
Processo devolvido à Secretaria
-
06/11/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2024 19:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2024 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 19:26
Juntada de manifestação
-
05/11/2024 00:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2024 03:50.
-
30/10/2024 14:56
Juntada de manifestação
-
25/10/2024 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:55
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 24/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:05
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012685-18.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012685-18.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2154286865).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
21/10/2024 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2024 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2024 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2024 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 19:13
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
14/10/2024 15:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/10/2024 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/10/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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