30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1003715-27.2021.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, LUANA SANTOS MIRANDA - BA60410, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO:MARTINS MARQUES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO COTRIM MORAIS - BA35835 DECISÃO A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de execução por título extrajudicial em desfavor de MARTINS MARQUES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Outros, objetivando o pagamento de R$ 45.720,82 (quarenta e cinco mil e setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) decorrente do inadimplemento do contrato nº 031050690000004140.

A parte requerida requereu a suspensão dos atos de execução ante a oferta de embargos á execução, garantido por bem imóvel (ID 1905527656).

O despacho ID 2020396165 deferiu a realização da penhora sobre o bem.

Mandado de penhora sem cumprimento em vista da existência de usufruto vitalício.

Manifestação da CEF informando o óbito dos dois usufrutuários (ID 2140915919).

Decido.

Ante a notícia de óbito dos usufrutuários, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do bem.

Intime-se ainda o executado, e seu cônjuge, se houver, acerca da penhora e para que efetue o pagamento ou ofereça embargos, no prazo legal, se do interesse for.

Sem prejuízo, intime-se ainda o requerido para promover a regularização do imóvel, com extinção do usufruto, devendo ainda se manifestar sobre a existência de outro impedimento à eventual alienação do bem.

Outrossim, observo que os embargos á execução opostos nº 1002897-14.2022.4.01.3309 já foram julgados em definitivo, não havendo óbice ao seguimento da presente execução.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
16/11/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:04

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:27

Decorrido prazo de HUMBERTO MARTINS DE LIMA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARTINS MARQUES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 12:45

Juntada de diligência
12/04/2022 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:56

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 19:56

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
18/03/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:43

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
28/01/2021 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2021 15:49

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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