29/10/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia PROCESSO: 1004264-50.2024.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004264-50.2024.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JEOVA MACIEL SARGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILANE TAVARES SALES - AP5415-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto(s) em face de sentença que apreciou a concessão do seguro-defeso.

Em relação à análise da prova da atividade pesqueira no período, a questão depende do julgamento do Tema 319 da TNU, em representativo de controvérsia no julgamento do PEDILEF 0008090-23.2019.4.01.3700/MA: Definir se, para se reconhecer o regular recolhimento de contribuição previdenciária, na condição de segurado especial pescador artesanal, é suficiente a apresentação de uma única Guia de Recolhimento, no valor mínimo, englobando oito competências retroativas, sem apontamento da base de cálculo ou alusão à venda de pescado.

Isto posto, determino a SUSPENSÃO do recurso até posterior deliberação da TNU a respeito da matéria.

Intimem-se.

Salvador, 28 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA DIAS LIMA FERNANDES Juíza Federal Relatora
24/10/2024 11:05

Recebidos os autos
24/10/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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