TRF1 - 0000794-94.2007.4.01.3303

14/03/2022 18:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022 15:58

Juntada de Informação

11/03/2022 15:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/03/2022 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

12/02/2022 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES-BA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES-BA em 11/02/2022 23:59.

14/12/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021 14:25

Juntada de Certidão

10/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES-BA (APELANTE) e não-provido

09/12/2021 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021 11:13

Juntada de Certidão de julgamento

16/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 16:09

Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

20/10/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES-BA em 15/10/2021 23:59.

27/09/2021 10:38

Conclusos para decisão

27/09/2021 10:23

Juntada de contrarrazões

20/09/2021 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 16:28

Juntada de embargos de declaração

23/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES-BA (APELANTE) e não-provido

12/08/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:49

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

23/01/2020 19:33

Conclusos para decisão

12/12/2019 00:17

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019 00:17

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019 00:17

Juntada de Petição (outras)

12/12/2019 00:14

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019 13:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/10/2014 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2014 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/08/2014 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2014 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/08/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

01/07/2014 17:01

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

26/10/2012 10:24

Baixa Definitiva A - ORIGEM

19/10/2012 16:06

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 613.196 - STF

19/10/2012 16:03

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.893 - STJ

26/08/2011 17:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/04/2010 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2010 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2010 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/02/2010 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/02/2010 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS --- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

19/02/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

19/02/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

09/02/2010 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2010 17:46

PROCESSO REMETIDO

15/12/2009 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2009 17:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

10/12/2009 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327323 CONTRA-RAZOES

10/12/2009 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327322 CONTRA-RAZOES

01/12/2009 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2009 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

12/11/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

16/10/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2009 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2009 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295569 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/10/2009 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295568 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

07/10/2009 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

02/10/2009 11:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

11/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 10/09/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 11/09/2009 - FLS. DO E-DJF1: 360/617.

10/09/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2009. Nº de folhas do processo: 382

02/09/2009 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/09/2009 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

31/08/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/07/2009 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/07/2009 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/07/2009 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2241474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/07/2009 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

13/07/2009 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/07/2009 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

15/05/2009 09:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 14.05.2009) - PÁGS. 570-654.

14/05/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2009. Nº de folhas do processo: 360

04/05/2009 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/05/2009 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/04/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e deu parcial provimento à apelação

12/03/2009 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 10/03/09 PUBLICAÇÃO 11/03/09 PÁGS. 324/332

04/03/2009 16:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2009

17/11/2008 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/11/2008 18:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/11/2008 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL