13/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Decorrido prazo de EMILLE NAIADE VAZ DIAS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:45

Decorrido prazo de EMILLE NAIADE VAZ DIAS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001648-88.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILLE NAIADE VAZ DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANNAINA VAZ DIAS - TO9083 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por EMILLE NAIADE VAZ DIAS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF pretendendo a repetição em dobro de valores de parcelas de contrato de FIES, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Conclusos os autos para julgamento, a ré protocolou nos autos termo de aceitação de acordo extrajudicial assinado pela representante da autora (Id. 2156861078).

Intimada, a parte autora confirmou o entabulamento da transação (Id. 2176182479).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/01).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e providências de praxe, arquivem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
07/04/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a EMILLE NAIADE VAZ DIAS - CPF: *46.***.*15-96 (AUTOR)
07/04/2025 14:39

Homologada a Transação
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de EMILLE NAIADE VAZ DIAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de EMILLE NAIADE VAZ DIAS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:53

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:02

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001648-88.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILLE NAIADE VAZ DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JANNAINA VAZ DIAS - TO9083 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar a celebração do acordo extrajudicial de Id. 2156861078.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
11/03/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 14:58

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:52

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001648-88.2024.4.01.4301 DESPACHO Concedo o pedido de dilação de id.2151403192.

Intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, providenciar a diligência determinada.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
24/10/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:30

Juntada de manifestação
03/10/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:22

Juntada de manifestação
02/08/2024 15:21

Juntada de manifestação
23/07/2024 20:56

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 20:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:54

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:53

Juntada de contestação
22/03/2024 00:28

Decorrido prazo de EMILLE NAIADE VAZ DIAS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:34

Juntada de emenda à inicial
28/02/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/02/2024 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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