TRF1 - 0001020-49.2015.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUY BARBOZA DE MENDONCA

CPF *26.***.*20-44

Advogados

DARUICH HAMMOUD JUNIOR

OAB: 24123/PA

CPF *14.***.*59-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

ELIAS JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ANTONIA DA SILVA SANTOS GALVAO

CPF *05.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001020-49.2015.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: RUY BARBOZA DE MENDONCA POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, ELIAS JUNIOR PEREIRA DA SILVA, ANTONIA DA SILVA SANTOS GALVAO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132, parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral n° 129, de 08.04.2016 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/GAJU/JF/IAB desta Vara, considerando o Recurso de Apelação ID 2130038434, VISTA DOS AUTOS ao Apelado para apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juliana Sousa Costa Servidora

  • 07/09/2022 22:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 22:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 22:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 16:02

    Decorrido prazo de RUY BARBOZA DE MENDONCA em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:13

    Juntada de parecer

  • 17/06/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:42

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2020 08:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 15:04

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 09:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 02/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 12:52

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 16/01/2020 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 23/09/2019 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS 1503/1504.

  • 31/07/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1489

  • 30/07/2019 11:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03482

  • 21/06/2019 17:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1489

  • 21/06/2019 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 1474/1487.

  • 06/02/2019 14:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068

  • 16/11/2018 16:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2018 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N°14069

  • 23/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. FOLHAS 1465/1470.

  • 03/10/2018 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO. FOLHAS 1458/1463.

  • 02/10/2018 13:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2018 13:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO. FOLHAS 1438/1454.

  • 31/07/2018 11:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A AGU-STM VIA MALOTE POSTAL N° 09258

  • 08/05/2018 12:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2018 16:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2018 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

  • 20/04/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FOLHAS 1434.

  • 05/04/2018 15:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N°1280/2017. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 1428/1429.

  • 30/01/2018 11:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES A CEMAN

  • 01/12/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 19:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2017 12:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A AGU- PSU/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09257

  • 04/09/2017 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1280/2017.

  • 01/09/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1280/2017.

  • 28/08/2017 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO-SE POR INTIMADO.

  • 25/08/2017 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO E DECISOES AO MPF P/ FISN DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DE DARUICH HAMMOUD JUNIOR(OAB/PA24123-B), ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 1419.

  • 20/07/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO EM 26/05/17.

  • 30/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO REMETIDO PARA IMPRESSA EM 24/05/17.

  • 30/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO EM 24/05/17.

  • 30/05/2017 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO EXPEDIDO EM 24/05/17.

  • 30/05/2017 14:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2017 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 393/2017.

  • 20/04/2017 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 393/2017.

  • 10/04/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2016 17:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 17:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 30/11/2016 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 1322.

  • 30/11/2016 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND DE INTIMAÇÃO Nº 1093/2015 NÃO CUMPRIDO DE FLS 1320/1321

  • 27/09/2016 10:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1093/2016.

  • 02/09/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1093/2016.

  • 02/08/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 1302/1317

  • 13/07/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 1292 PUBLICADA EM 30/06/16.

  • 13/07/2016 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO EM 29/06/16 - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL.

  • 13/07/2016 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 28/06/16 - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DPF - DECISÃO FL.

  • 13/07/2016 11:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2016 09:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO COM O FIM DE INTIMAR DPF, SUPERINTENDENTE DO DNMP E MPF.

  • 28/06/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER CAUTELARMENTE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA

  • 28/06/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA MÃO DA SERVIDORA ANA PAULA

  • 28/06/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS 1282/1289

  • 27/06/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 1280/1281

  • 24/05/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 14:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AGU, FLS. 1273/1276.

  • 11/03/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 1244/1272

  • 11/03/2016 10:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À IBAMA/ICMBIO VIA MALOTE POSTAL Nº 09328

  • 11/01/2016 18:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO ICMBIO - DECISÃO FLS. 1198/1203.

  • 11/01/2016 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 695/2015

  • 10/12/2015 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF 695/2015/CUMP

  • 30/11/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS 61 E 78/2015-PGF-PFPA

  • 12/11/2015 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTEP OSTLA Nº 09336

  • 25/09/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO

  • 23/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 10:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PETIÇÃO DE FLS. 1231/1232.

  • 14/09/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO AUTOR

  • 11/09/2015 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO 305/2015

  • 11/09/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIIMAÇÃO Nº 834/2015

  • 11/09/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 833/2015

  • 11/09/2015 09:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG-PFPA-BLM

  • 07/07/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/07/2015 13:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM.

  • 07/07/2015 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 832/2015, 833/2015 E 834/2015.

  • 07/07/2015 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 832/2015, 833/2015 E 834/2015.

  • 07/07/2015 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 305/2015.

  • 26/06/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 22/06/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO AUTOR INTMADO EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR

  • 19/06/2015 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 19:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2015 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2015 09:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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