08/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:40

Decorrido prazo de SILVIA MORAES FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:57

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:00

Juntada de manifestação
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:58

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:19

Homologada a Transação
26/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:26

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:46

Juntada de contestação
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
23/02/2025 16:39

Juntada de laudo de perícia social
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SILVANE ALCANTARA MORAES em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:17

Juntada de resposta
29/01/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará Núcleo de apoio à COJEF da SJPA Central de intimações e perícias da SJPA 1042456-77.2024.4.01.3900 / 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: S.

M.

F.

ASSISTENTE: SILVANE ALCANTARA MORAES ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA SOCIECONÔMICA Nos termos da Portaria nº 02/2023/COJEF-PA, de 14/08/2023, ante a necessidade de verificação do perfil socioeconômico do grupo familiar da parte autora, certifico a designação de perícia socioeconômica, nos termos seguintes: PERITO(A) NOMEADO(A): CATARINA DE FATIMA BAIA E SILVA A perícia será realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03/02/2025 LOCAL DA PERÍCIA: A perícia será realizada na residência da parte autora, conforme endereço informado nos autos.

ATENÇÃO!!!**OBSERVAÇÕES IMPORTANTES!!!** 1) A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR AO PERITO(A) ASSISTENTE SOCIAL, NO MOMENTO DA PERÍCIA, DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF, CNH, CTPS E PIS/PASEP) E OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS INTEGRANTES DO SEU GRUPO FAMILIAR, ALÉM DOS COMPROVANTES DE RENDA E DESPESAS HABITUAIS QUE PERMITAM A AFERIÇÃO DE SUA CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA E AQUELES ATINENTES AO CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS, TAIS QUAIS "BOLSA FAMÍLIA", DENTRO OUTROS; 2) A SONEGAÇÃO OU A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS DADOS E DOCUMENTOS ACIMA EXEMPLIFICADOS IMPORTARÁ EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO PELOS ARTS. 5º, 378 E 379, III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80, II, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2) QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OCORRIDA ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A DATA PREVISTA PARA A PERÍCIA SOCIAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INFORMADA AO JUÍZO PARA QUE AS MEDIDAS PERTINENTES SEJAM PROVIDENCIADAS.

A assistente social deverá elaborar relatório socioeconômico com as seguintes informações: 1.

Grau de escolaridade da parte autora; 2.

Atividade laboral e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação), indicando a fonte pagadora; 3.

Número de pessoas que moram na residência familiar; nome dos integrantes, grau de parentesco com a parte autora, renda líquida mensal global (de todo o grupo) e de cada membro do grupo (individualmente) com a respectiva fonte pagadora, e caso seja benefício previdenciário, indicar o NB (número do benefício); 4.

Indicar se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; 5.

Descrição da residência familiar (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); 6.

Valor médio mensal gasto pela família com água, luz, alimentação, vestuário e remédios.

Especificar o valor de cada item, inclusive, os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); 7.

Informar se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, freqüência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos.

Deve, ainda, o(a) perito(a) assistente social, indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas.

Fica arbitrado, desde logo, os honorários periciais no valor (cadastrado eletronicamente), de acordo com a Resolução nº 03/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 03/2023/COJEF-PA, de 14 de agosto de 2023, a serem pagos pela Justiça Federal com os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária, ou, quando determinado pelo Juízo de origem, pagos pela parte autora, conforme GRU anexada aos autos.

A intimação das partes, com advogado, se dará por meio eletrônico via sistema PJE.

Para os demais autores, se dará por meio de intimação pessoal a ser realizada pelo Juízo de origem.

Belém/PA, 27 de janeiro de 2025 Servidor(a) da Central de intimações e perícias da SJPA (documento assinado eletronicamente) Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária do Pará - Rua Domingos Marreiros, nº 598, 1º e 2º andares, CEP: 66.055- 210, Umarizal, Belém/PA Telefones: 8ª VARA (91) 3299-6148 – 10ª VARA (91) 3299-6196 – 11ª VARA (91) 3299-6200 e 12ª VARA (91) 3299-6111.
27/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:40

Perícia agendada
13/01/2025 10:42

Recebidos os autos
13/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:50

Juntada de laudo médico - impedimento
12/11/2024 00:43

Decorrido prazo de SILVANE ALCANTARA MORAES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:41

Juntada de manifestação
04/11/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 04/11/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará Núcleo de apoio à COJEF da SJPA Central de Intimações e Perícias da SJPA PROC.

Nº: 1042456-77.2024.4.01.3900 / 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: S.

M.

F.

ASSISTENTE: SILVANE ALCANTARA MORAES ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Nos termos da Portaria nº 02/2023/COJEF-PA, de 14/08/2023, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, certifico a designação de perícia funcional, considerando a existência prévia de alguma moléstia já diagnosticada, a ser realizada por médico(a) perito(a) nomeado(a) por esse Juízo, dentre a relação de peritos(as) cadastrado(as) nesta seção judiciária, nos termos seguintes: PERITO(A) NOMEADO(A): ADRIANO DONIZETH SILVA DE MORAIS DATA E HORA DA PERÍCIA: 11/12/2024 ÀS 09:45:00H.

LOCAL DA PERÍCIA: Prédio da Justiça Federal, no 1º andar-Salas de Perícias, com endereço na Rua Domingos Marreiros, nº 598, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.055-210.

ATENÇÃO!!!**OBSERVAÇÕES IMPORTANTES***!!! 1) O(A) PERICIANDO(A) DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS DO HORÁRIO MARCADO, PREFERENCIALMENTE, SEM ACOMPANHANTES, RESSALVADA A NECESSIDADE DE AUXÍLIO A SER PRESTADO A PESSOAS MENORES DE IDADE, INCAPAZES POR ALIENAÇÃO MENTAL OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, AUDITIVA E/OU DE FALA; 2) O(A) AUTOR(A) DEVERÁ APRESENTAR NO DIA DA PERÍCIA DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL (RG, CPF, CNH, SE FOR O CASO, E CTPS).

ALÉM DISSO, DEVERÁ APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE POSSUIR, TAIS COMO: EXAMES (LABORATORIAIS E DE IMAGEM, DENTRE OUTROS), LAUDOS, ATESTADOS, RECEITUÁRIOS, RELATÓRIOS MÉDICOS RELATIVOS À ALEGADA ENFERMIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS QUE PERMITAM A AFERIÇÃO DE SUA CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA, SENDO FRANQUEADO, DURANTE O ATO, O ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DA SUA CONFIANÇA COMO ASSISTENTE TÉCNICO, SE PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO JUÍZO COMPETENTE. 3) NO CASO DE O(A) AUTOR(A) TER SIDO, OU SER PACIENTE DO(A) PERITO(A) NOMEADO(A), ESTE DEVERÁ, IMEDIATAMENTE, COMPROVAR COM DOCUMENTOS (LAUDOS, RECEITUÁRIOS, ATESTADOS, DENTRE OUTROS) AO JUÍZO DO PROCESSO PARA QUE ESTE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (registrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 03/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 02/2023/COJEF-PA, de 14 de agosto de 2023, a serem pagos pela Justiça Federal com os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária ou, quando determinado pelo Juízo de origem, pagos pela parte autora, conforme GRU anexada aos autos.

A intimação das partes, com advogado, se dará por meio eletrônico via sistema PJE.

Para os demais autores, se dará por meio de intimação pessoal a ser realizada pelo Juízo de origem.

Belém/PA, 29 de outubro de 2024 Servidor(a) da Central de intimações e perícias da SJPA (documento assinado eletronicamente)
29/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:20

Perícia agendada
03/10/2024 12:11

Recebidos os autos
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/09/2024 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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