16/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:37

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
08/07/2025 15:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 09:30, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
07/07/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2025.
08/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1013158-04.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/05/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/05/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 18:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:10

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:08

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 22:25

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 22:25

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:35

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 23:25

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:50

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013158-04.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO RECEBIMENTO DA INICIAL 01.

A inicial preenche os requisitos do art. 701 do CPC porquanto encontra-se devidamente instruída com documento escrito comprobatório da obrigação que, entretanto, não ostenta força de título executivo. 02.

A petição inicial merece ser recebida por preencher os requisitos do art. 701 do CPC.

A parte devedora deverá ser intimada para efetuar o pagamento da dívida.

PESQUISAS DE ENDEREÇOS 03.

O direito à adequada tutela jurisdicional e à efetividade do processo (Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII) impõem o acesso aos endereços do demandado.

O acesso ao endereço da parte demandada também é necessário para viabilizar sua citação para que exerça o contraditório e a ampla defesa.

O endereço não constitui dado sigiloso e, ainda que o fosse, a informação é de interesse da justiça (art. 198, § 1º, I, do CTN), merecendo ser deferida a requisição postulada pela parte interessada.

Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 163408-RS, relator Min.

José Arnaldo da Fonseca. 04.

Assim, deve ser determinada a requisição do endereço da parte demandada informado à Receita Federal. 05.

Com fundamento no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, a requisição eletrônica dos endereços da parte demandada em, pelo menos, 02 (dois) bancos de dados públicos é medida que se impõe.

CITAÇÃO ELETRÔNICA 06.

A citação eletrônica é a regra estabelecida no artigo 246 do Código de Processo Civil, devendo ser utilizada se a parte demandante informar endereço eletrônico ou telefone com serviço de mensagens instantâneas da parte demandada.

O ato deverá ser realizado pelo Oficial de Justiça, que aguardará a confirmação pelo prazo de até 03 dias (CPC, artigo 246, §1º- A).

Se não for confirmada a citação eletrônica, o Oficial de Justiça prosseguirá com o cumprimento do mandado para efetivar citação pessoal no endereço físico.

O mandado deverá constar advertência de que a parte, na primeira oportunidade que falar nos autos, deverá comprovar justa causa para não ter confirmado o recebimento da citação eletrônica (CPC, artigo 246, § 1º - B), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição no valor de 5% sobre o valor da causa (CPC, artigo 246, § 1º - C).

CONCLUSÃO 07.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) determinar pesquisas de endereços da parte demandada em, pelo menos, dois bancos de dados públicos acessíveis nesta Vara Federal, preferencialmente nos sistemas INFOJUD e SNIPER, por serem públicos e abrigarem informações acerca de toda a população brasileira; (c) ordenar a expedição de mandado de pagamento a ser cumprido no(s) seguintes endereços: Nome: ARQUIMEDES DE SOUSA BRITO Endereço: Rua 03, 2101, Central na Rua do Bradé, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000; (d) determinar a citação eletrônica, se fornecidos e-mail e/ou telefone com serviço de mensagens instantâneas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) Setor de Constrições e Pesquisas Eletrônicas deverá requisitar os endereços da parte demandada em, pelo menos, dois bancos de dados públicos, preferencialmente por meio do INFOJUD e SNIPER; (b) o Setor de Constrições e Pesquisas Eletrônicas deverá certificar quais foram encontrados novos endereços; (c) se forem encontrados novos endereços: a Secretaria da Vara Federal deverá expedir citação a ser cumprida nos endereços localizados; (d) expedir mandado para citação eletrônica da parte demandada por meio do(s) endereço(s) eletrônicos (e-mails) e serviços de mensagens instantâneas fornecidos pela parte demandante; O ato deverá ser realizado pelo Oficial de Justiça, que aguardará a confirmação pelo prazo de até 03 dias (CPC, artigo 246, §1º- A).

Se não for confirmada a citação eletrônica, o Oficial de Justiça prosseguirá com o cumprimento do mandado para efetivar citação pessoal no endereço físico.

O mandado deverá constar advertência de que a parte, na primeira oportunidade que falar nos autos, deverá comprovar justa causa para não ter confirmado o recebimento da citação eletrônica (CPC, artigo 246, § 1º - B), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição no valor de 5% sobre o valor da causa (CPC, artigo 246, § 1º - C); não sendo possível a citação eletrônica, o Oficial de Justiça empreenderá as diligências nos endereços físicos indicados; (e) fazer constar do mandado que a parte tem o prazo de 15 dias: (I) pagar a quantia indicada na inicial, acrescida de custa e honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal; ou (II) oferecer embargos, independente da segurança do juízo; (f) cientificar o requerido de que (I) ficará livre de pagar custas no caso de liquidação do débito no prazo supracitado sem oposição (§ 1º do art. 701); (II) não havendo o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC; (g) fazer conclusão para deliberação do prazo para cumprimento dos expedientes. 10.

Palmas, 26 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/10/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/10/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2024 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/10/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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