29/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2025 15:58

Juntada de Informação
07/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:14

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 11:20

Concedida a Segurança a LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES - CPF: *73.***.*60-72 (IMPETRANTE)
13/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/12/2024 20:03

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:38

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:43

Juntada de Informações prestadas
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
05/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1066911-63.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINI MARQUES ALVAREZ - BA25803 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 01 – Ante o quadro delineado pela parte autora, no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e/ou o da sua família e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. 02 – Passo a apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela.

Para a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança devem ser observados, concomitantemente, os seus requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento da impetração (fumus boni juris) e o perigo da demora (periculum in mora).

No particular, abstraída qualquer análise a ser feita a respeito da plausibilidade das teses esposadas pela parte impetrante, não verifico o perigo da demora.

Com efeito, consta dos autos que a demandante já recebe auxílio por incapacidade temporária (ID2155921819), de modo que já tem garantida a sua subsistência.

Nessa linha, não se vislumbra a alegada urgência,sendo razoável, mormente considerando a satisfatividade da medida, assegurar o contraditório à parte contrária para melhor elucidação dos fatos, sem prejuízo de reanalise da tutela antecipada na sentença.

Isto posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 03 - Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s), a fim de que preste(m), querendo, no prazo de dez (10) dias, as informações que entender(em) necessárias.

Na mesma oportunidade, deverá a autoridade coatora juntar a (s) cópia (s) do(s) procedimento(s) administrativo(s) referentes ao caso. 04 – Demais disso, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem necessidade de envio de cópias dos documentos (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009).

Findo o prazo decendial, com as informações, ou sem elas, abra-se vista ao Ministério Público Federal. 05 – Intime(m)-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
30/10/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES - CPF: *73.***.*60-72 (IMPETRANTE)
30/10/2024 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
30/10/2024 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 23:34

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000727-30.2021.4.01.3301

Pedro Leal Carlos de Souza

Uniao Federal

Advogado: Fernanda Mendonca Lino de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1007868-41.2019.4.01.3311

Myrella Oliveira Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Rodrigo Sandes Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1006456-57.2024.4.01.4004

Itauana Rodrigues da Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mikaelson Tavares de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1013608-44.2024.4.01.4300

Jonatas Alves Sales

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1013608-44.2024.4.01.4300

Jonatas Alves Sales

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 14:51

Exibir Processo