03/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:25

Processo Desarquivado
02/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:06

Desentranhado o documento
10/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:19

Juntada de manifestação
14/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
31/03/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.
28/03/2025 09:06

Juntada de cálculos judiciais
27/03/2025 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/12/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Espólio de Newlton Costa Cardoso da Silva, representado por Newlton Costa Cardoso da Silva Filho em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 14/11/2024.
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002520-30.2018.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA SANTANA DA ENCARNACAO - PA35833 e LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 POLO PASSIVO:Espólio de Newlton Costa Cardoso da Silva, representado por Newlton Costa Cardoso da Silva Filho S E N T E N Ç A Cuida a espécie de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF inicialmente em desfavor de NEWTON COSTA CARDOSO DA SILVA, para a cobrança do crédito de R$ 67.942,93 (Sessenta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), acrescido dos consectários legais.

Sustenta a requerente que formalizou com o requerido contrato (s) de empréstimo/limite de crédito tombados sob o nº 312802110000421290, 312802110000421370, 312802110000439741, 312802110000456409, 312802110000459777, 313101110000464802, 314708110000058955 e que “o (a, s) réu (ré, s) utilizou(aram) e não pagou (ram) o limite de crédito pactuado, ensejando, deste modo, a rescisão do contrato e o vencimento antecipado do débito”.

A inicial veio instruída com os documentos constantes nos ids. 19885030-19884662.

Por ocasião da diligência citatória, sobreveio a informação do falecimento do requerido (Id. 35427990).

Através do id. 98211879, informou a autora encontrar-se diligenciando para obtenção de certidão de óbito.

O referido documento foi juntado no id. 262494929 acompanhado de pedido de citação do espólio (Id. 262494928), o que restou deferido.

Após diversas tentativas, todas infrutíferas, a autora requereu a desistência do feito (Id. *14.***.*77-23).

Com tais ocorrências, vieram os autos conclusos para sentença. É o suficiente relato.

Decido.

A presente ação não merece trânsito.

Não em razão da desistência, mas pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Deveras, observa-se que este feito carece de pressuposto processual de existência, uma vez que o réu não possui capacidade de ser parte, por ausência de personalidade jurídica, que se extinguiu com seu óbito, ocorrido antes da propositura da ação (29/12/2016 – id. 262494929).

Assim sendo, inexiste a possibilidade de se aperfeiçoar a relação processual, o que configura vício de natureza insanável, já que o processo nem mesmo pode chegar a existir no mundo jurídico, o que impõe a sua extinção, tendo sido imprópria a tentativa de sucessão processual nesse contexto.

Nesse sentido, colha-se o seguinte: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE.

FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. 1. "O falecimento do réu, antes do ajuizamento da demanda, é fato que impede a formação de relação processual.

Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo." (REsp 1689797/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/10/2017, DJe 19/12/2017) 2.

Tendo o falecimento do réu ocorrido em 27/09/2017, e a propositura da ação somente em 10/01/2019, bem como o fato da parte autora ter sido intimada reiteradas vezes para regularizar o polo passivo processual, e ter se mantido inerte, não merece reforma a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). 3.

Apelação da CEF desprovida. (AC 1000061-91.2019.4.01.3303, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 29/07/2022 PAG.) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas pela autora.

Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.

P.

R.

I.

Transitada em julgado arquivem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
12/11/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 12:52

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:21

Juntada de manifestação
19/08/2024 08:44

Juntada de manifestação
27/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 17:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:30

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:54

Desentranhado o documento
13/05/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:12

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:12

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:12

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 13:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:43

Conclusos para despacho
27/02/2021 04:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
12/01/2021 12:12

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 09:06

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 09:06

Juntada de diligência
28/10/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2020 17:37

Expedição de Mandado.
21/07/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 15:45

Conclusos para despacho
14/07/2020 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:11

Juntada de petição intercorrente
14/05/2020 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:57

Juntada de petição intercorrente
09/10/2019 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 12:44

Juntada de manifestação
16/08/2019 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 15:46

Conclusos para despacho
17/05/2019 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:12

Juntada de manifestação
25/03/2019 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 19:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 11:20

Juntada de diligência
19/02/2019 11:20

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2019 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/01/2019 19:57

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 20:59

Conclusos para despacho
12/11/2018 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
12/11/2018 12:54

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2018 11:37

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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