09/06/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:42

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:08

Juntada de manifestação
15/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:27

Juntada de manifestação
27/03/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:24

Juntada de manifestação
07/03/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/02/2025 19:43

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002497-17.2024.4.01.3507 AUTOR: CELIO SANTOS OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a União para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Fica advertido que, quedando-se inerte, restará precluso o direito de ulterior manifestação referente à liquidação de sentença Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
05/02/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:34

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:31

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2025.
28/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/01/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 06:49

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 07:33

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:00

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002497-17.2024.4.01.3507 AUTOR: CELIO SANTOS OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Diante da inércia da executada quanto à apresentação dos cálculos e que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
12/12/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002497-17.2024.4.01.3507 AUTOR: CELIO SANTOS OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA Intime-se a parte executada para apuração do montante das parcelas em atraso (execução invertida) e apresentação da planilha necessária à formalização da RPV/Precatório, prazo de 30 dias,.

Em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
02/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/11/2024 13:42

Juntada de manifestação
27/11/2024 08:06

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 27/11/2024.
27/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 08:07

Juntada de manifestação
14/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:41

Juntada de contestação
12/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002497-17.2024.4.01.3507 AUTOR: CELIO SANTOS OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO CITAÇÃO SEM LAUDO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se a requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo.

Após, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação, prazo 10 (dez) dias.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
08/11/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:12

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
23/10/2024 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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