TRF1 - 1004820-56.2024.4.01.4004

24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/06/2025 11:45

Juntada de Informação

24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.

30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

28/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 10:12

Juntada de Certidão

28/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:42

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido

07/04/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

27/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025 16:56

Conclusos para decisão

10/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

10/12/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção

05/12/2024 12:12

Recebidos os autos

05/12/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio