07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000831-60.2007.4.01.3000 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos do TRF1, com o Acórdão transitado em julgado, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhes for de direito.

Sem manifestação, ao arquivo com as necessárias anotações.

Requerido o cumprimento de sentença, autuem-se os autos na classe processual correspondente.

Trasladem-se cópias da sentença de ID 2156844806 - pág. 137/141, da decisão de ID 2156844813, bem como da certidão de trânsito em julgado de ID 2156844823, para os autos da execução fiscal n. 2006.30.00.000179-1 (0000179-77.2006.4.01.3000).

Rio Branco/AC.

ANTÔNIA SETÚBAL R.

EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara).
29/01/2020 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/09/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2008 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/09/2008 14:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/06/2008 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2008 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2008 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FOLHAS 134/144 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO ... AO APELADO/EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR ...
02/05/2008 14:00

Conclusos para despacho
02/05/2008 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2008 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2008 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2008 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA
10/03/2008 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/02/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 128/132
29/02/2008 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 19. ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR ARNALDO RODRIGUES VILELA EM FACE DA UNIÃO / FAZENDA NACIONAL PARA DESCONSTITUIR AS CDAS..., REFERENTE A DIFERENÇA DE ITR, ANO 1998, POR SER ILEG
07/11/2007 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/10/2007 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202948
03/10/2007 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2007 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2007 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2007 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2007 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2007 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2007 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS...
31/07/2007 14:16

Conclusos para despacho
31/07/2007 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2007 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2007 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/06/2007 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 15/06/07
06/06/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FOLHA 121
25/05/2007 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBARGANTE, EM DEZ DIAS...
22/05/2007 18:29

Conclusos para despacho
21/05/2007 14:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PT 201318
08/05/2007 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2007 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2007 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2007 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB EM 25/04
20/04/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2007 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/04/2007 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS. 2. INTIM-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI N. 6.830/80...
13/04/2007 13:28

Conclusos para despacho
13/04/2007 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
13/04/2007 11:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2007

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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