10/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DE MATOS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:52

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALMEIDA DE MATOS DOS SANTOS - CPF: *28.***.*66-88 (AUTOR)
15/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:14

Juntada de impugnação
30/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:30

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 00:46

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010491-05.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALMEIDA DE MATOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - BA56692 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LEANDRO KRUSCHEWSKY ALMEIDA VASCONCELOS, na Clinica Viver Clin, localizada na Av.

Duque de Caxias, nº 233, Centro, Itabuna, no dia 19/02/2025, às 15:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
09/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 21/11/2024.
22/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-05.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALMEIDA DE MATOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - BA56692 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA ALMEIDA DE MATOS DOS SANTOS BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: BA56692) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 19 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/11/2024 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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