TRF1 - 1003768-85.2019.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA

OAB: 4446/AM

Polo Passivo

Partes

MARIO JORGE RAMOS DE ARAGAO

CPF *29.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2025 09:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:38

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

  • 03/02/2025 14:33

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/02/2025 14:33

    Transitado em Julgado em 23/01/2025

  • 21/01/2025 13:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/12/2024 19:52

    Decorrido prazo de MARIO JORGE RAMOS DE ARAGAO em 13/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 19:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:06

    Publicado Sentença Tipo A em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003768-85.2019.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA - AM4446 POLO PASSIVO:MARIO JORGE RAMOS DE ARAGAO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIO JORGE RAMOS DE ARAGAO - CPF: *29.***.*27-68 objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado.

    Narra ter celebrado contrato com a parte requerida, no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

    Com a inicial, vieram documentos.

    A parte requerida, foi citado(a) e intimado(a), no ID. 2132037267, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação dos embargos monitórios e/ou pagamento, no ID. 2136485497.

    Conclusos, decido.

    Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

    Passo à análise do pedido.

    A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

    Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução.

    Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

    Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF. 1.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida ao pagamento à CEF do valor de R$ 39.986,56 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser devidamente atualizado. 2.

    Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

    Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos. 4.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. 5.

    Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador. 6.

    Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

    Manaus, data da assinatura eletrônica.

    ASSINATURA DIGITAL

  • 20/11/2024 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2024 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2024 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 10:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/07/2024 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2024 10:27

    Cancelada a conclusão

  • 04/07/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de MARIO JORGE RAMOS DE ARAGAO em 03/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 18:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2024 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 18:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2024 18:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/06/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 17:17

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2024 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/05/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/05/2024 11:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2024 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 16:22

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2024 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/03/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 13:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/03/2024 13:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/01/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 23:09

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 12:46

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2023 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/01/2023 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/01/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 05:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 05:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/11/2022 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 13:52

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 21:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 21:32

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2021 21:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/05/2021 09:26

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/10/2020 11:43

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/08/2020 13:32

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 13/08/2020 13:31

    Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 11:30 em 1ª Vara Federal Cível da SJAM.

  • 13/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:59

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM

  • 17/07/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 10:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 24/06/2019 10:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/06/2019 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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