10/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009806-95.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE DANTAS DA CRUZ PASSOS Advogado do(a) AUTOR: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 9 de junho de 2025.

Servidor
13/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009806-95.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE DANTAS DA CRUZ PASSOS Advogado do(a) AUTOR: MURILO BENEVIDES GONZAGA - BA41954 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2156172898), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1000966-67.2022.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1000966-67.2022.4.01.3311; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 12 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
30/10/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041335-73.2022.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcelo Cabral Leitao

Advogado: Joao Vitor Gomes Antunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1013713-21.2024.4.01.4300

Gracianne Maria de Andrade

Sociedade de Ensino Serra do Carmo LTDA

Advogado: Douglas Peres Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1048737-49.2024.4.01.3900

Guiomar Borges do Nascimento

Fusex- Fundo de Saude do Exercito

Advogado: Vanessa Cristina do Nascimento Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1003924-79.2024.4.01.3400

Marcelo Rosas da Silva

Coordenador do Curso de Licenciatura em ...

Advogado: Henrique Gustavo Ribeiro Jacome

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1007691-41.2024.4.01.4301

Geralda Soares Goncalves Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silas Duraes Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 11:52

Exibir Processo