TRF1 - 0005405-46.2015.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORINDO MENONCIN

CPF *75.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0005405-46.2015.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORINDO MENONCIN S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de honorários.

    O exequente requereu a extinção do feito devido à modicidade do valor exequendo (id 2153794367).

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Considerando a manifesta ausência de interesse recursal, certifica-se o trânsito e julgado nesta data.

    Após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 30/09/2022 08:10

    Decorrido prazo de FLORINDO MENONCIN em 29/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 21:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 06:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de FLORINDO MENONCIN em 25/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/09/2020 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 17:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2020 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA

  • 01/10/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 185 EM 01 DE OUTUBRO DE 2019

  • 30/09/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 194 PELO IBAMA

  • 16/04/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 198

  • 21/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 21/05/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 24/04/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 72 EM 24 DE ABRIL DE 2018

  • 23/04/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 04/08/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 20/06/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 24 - 09 DE FEVEREIRO DE 2017

  • 08/02/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/01/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/09/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLORINDO MENOCIN

  • 28/03/2016 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/03/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA REPLICA A CONTESTACAO DO IBAMA

  • 16/03/2016 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 08/03/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2015 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1370

  • 02/12/2015 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1370.

  • 01/12/2015 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 220 - 25 DE NOVEMBRO DE 2015

  • 23/11/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 03/11/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 192 - 14 DE OUTUBRO DE 2015

  • 09/10/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2015 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2015 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 10/07/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 113 - 19 DE JUNHO DE 2015

  • 17/06/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2015 10:45

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2015 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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