TRF1 - 1006220-26.2024.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006220-26.2024.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FERNANDES MARINHO - PA24697 DESPACHO 1.Diante dos argumentos apresentados às fls. virtuais 50/57 do ID 2144460802, preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra DIRCEU GABRIEL BARBOSA CUNHA, como incurso na hipótese de incidência preconizada no artigo 293, inciso I, do Código Penal, c/c § 1º, incisos I e II. e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.
Expeça-se mandado com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 3.
Cite-se, pessoalmente o acusado. 4.
Intime-se o Ministério Público Federal e a defesa do acusado, via sistema.
Marabá, Pa, data eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
23/08/2024 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2024 10:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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