05/09/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:59

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:52

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:40

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/07/2025 05:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:52

Decorrido prazo de LUDIMILA ALVES MENEZES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:32

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:31

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:58

Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2025.
20/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 08:08

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO - Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Juiz Titular : EMILSON DA SILVA NERY Juiz Substituto : GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001529-93.2024.4.01.3504 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: LUCAS ALVES DE CARVALHO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713, LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA - GO49562 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Dê-se vista ao MPF.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
14/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 11:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:31

Homologada a Transação
24/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 23:56

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:26

Desentranhado o documento
22/01/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 07:43

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:25

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:38

Juntada de contestação
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LUDIMILA ALVES MENEZES em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 26/11/2024.
26/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCESSO: 1001529-93.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCAS ALVES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA - GO49562 e ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca da juntada de Laudo Pericial (id. 2158651069) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
22/11/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:19

Decorrido prazo de LUDIMILA ALVES MENEZES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:29

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
18/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
15/11/2024 23:25

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LORRANE ALVES MENEZES em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:44

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:30

Recebidos os autos
27/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:32

Juntada de manifestação
23/08/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:39

Juntada de manifestação
11/06/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:33

Juntada de pedido de dilação de prazo
25/04/2024 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 10:33

Juntada de manifestação
26/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
25/03/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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