TRF1 - 1002436-59.2024.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOISES TEIXEIRA

CPF *27.***.*13-24

Advogados

ARISTIDES OTAVIANO MENDES

OAB: 6339/GO

CPF *25.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

RODOLFO CARVALHO CUNHA

CPF *01.***.*38-10

YARA OLIVEIRA GONZAGA

CPF *07.***.*34-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:31

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 28/08/2025 10:29

    Publicado Despacho em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 11:17

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2025 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2025 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 17:54

    Juntada de vistos em inspeção

  • 15/04/2025 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 13/04/2025 16:55

    Juntada de Informação

  • 10/04/2025 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 08:16

    Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000389-25.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Intime-se a a parte recorrida para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES em face do recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, será realizada a remessa dos autos à Turma Recursal.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica).

    Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.

  • 24/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2025 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 18:09

    Juntada de recurso inominado

  • 21/03/2025 08:09

    Publicado Sentença Tipo A em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 19/03/2025 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2025 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2025 15:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2025 01:09

    Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 21:27

    Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 09:18

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002436-59.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.

  • 25/02/2025 20:10

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 20:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:08

    Juntada de contestação

  • 19/02/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 00:07

    Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 20:26

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 20:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2025 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2025 20:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:23

    Juntada de laudo de perícia social

  • 14/01/2025 21:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 15:58

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 04/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:16

    Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 14:55

    Juntada de informação

  • 22/11/2024 15:27

    Perícia agendada

  • 21/11/2024 17:53

    Perícia agendada

  • 18/11/2024 00:02

    Publicado Despacho em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002436-59.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOISES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARISTIDES OTAVIANO MENDES - GO6339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1002283-60.2023.4.01.3507 .

    Todavia, o referido processo possui objeto diverso.

    Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

    Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

    Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

    Considerando o rol de peritos médicos credenciados junto a esta subseção judiciária de Jataí, designo perícia médica para o dia 07/12/2024, às 10h30min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médico especialista em Clínica Médica.

    Para tanto, nomeio como perito o Dr.

    RODOLFO CARVALHO CUNHA (CRM/GO 14.374), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

    Nomeio como perita a Assistente Social YARA OLIVEIRA GONZAGA (CRESS/GO 3354) que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação.

    A visita do perito não tem data e hora pré-determinada, devendo ser desconsideradas as informações da “CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA”.

    A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pelas perícias segue em anexo.

    Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pela parte autora, se reputar necessário, fixando-se prazo 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistente técnico (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

    Nos termos do artigo 1º, item II, do Ato Conjunto 02/2023, deixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de quesitos e assistente técnico.

    Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais médicos e sociais em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando que o perito social deverá se deslocar, em veículo particular, à cidade que dista entre 100 a 150 Km desta Subseção Judiciária.

    Todavia, os honorários periciais médicos serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

    Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

    Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Fica tambem intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

    Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL ANEXO – QUESITOS JUDICIAIS Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito(a) médico indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e, se for o caso, a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica: 1) Idade do(a) periciando(a); 2) Acompanhante/Parentesco; 3) Informar se o(a) periciando(a) respondeu sozinho às perguntas; 4) Qual o nível de escolaridade da parte autora? 5) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr.

    Perito? 6) O(a) periciando(a) é portador(a) de doença, lesão ou sequela? 6.1) Em caso afirmativo, indicar. 7) Descrever o histórico (anamnese) do(a) periciando(a), explicando como se deu o surgimento da doença/lesão e indicando se há sinais de exteriorização: 8) Que exame(s) ou outro(s) documento(s) comprova(m) a(s) doença(s) ou lesão(ões)? 9) O(a) periciando(a) é portador(a) de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que lhe acarreta redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora, percepção ou entendimento?; 10) Se SIM, indicar e justificar a natureza deste impedimento (natureza física, mental, intelectual ou sensorial), informando qual(is) exame(s) ou outro(s) documento(s)que comprova(m) a condição em análise; 11) O(a) periciando(a) apresenta doença mental? 12) O(a) periciando(a) está sendo atualmente tratado? 12.1) Faz uso de quais medicamentos? 12.2) Pode-se aferir se houve melhoras em seu quadro clínico desde o início do tratamento? 13) Admitindo-se que a parte autora seja portadora de doença ou lesão diagnosticada, indaga-se: 13.1) Indicar desde quando (determine a DATA DE INÍCIO ou A DATA MÍNIMA DA DOENÇA E DA INCAPACIDADE, com base na documentação, exames, relatórios médicos apresentados, literatura médica ou experiência pessoal e profissional)?; 13.2) Essa moléstia a incapacita / limita para o desempenho de atividades diárias compatíveis com a idade? 13.3) Se SIM, especificar que atividades; 14) Qual o impacto da enfermidade no desempenho das atividades e na participação social da criança, inclusive participação escolar compatível com a idade?; 15) Tal(is) impedimento(s) pode(m) obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 15.1) ) Se SIM, justifique: 16) Há possibilidade de o menor vir a desempenhar atividade laborativa quando de sua maioridade, considerado o contexto social em que vive? 16.1) Em caso afirmativo,justifique: 17) Há possibilidade de reversão se a parte autora for submetida à intervenção cirúrgicas? 18) Com relação à visão, audição e palavra a parte autora apresenta-se com alterações definitivas e sem possibilidade de correção? 19) Com relação às atividades da vida diária (assear-se, alimentar-se, locomover-se), o(a) autor(a) apresenta alterações em virtude das quais necessite de acompanhamento de outra pessoa? 20) O(a) periciando(a) necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 21) É possível controlar ou mesmo curar a doença mediante tratamento atualmente disponível de forma gratuita? 22) Houve a participação de Assistente Técnico nomeado durante o ato pericial? 22.1) Se SIM, indicar: 23) Outras anotações.

    Relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia social: a) Informe a composição do grupo familiar da parte autora, ressalvando-se que para efeito da Lei 8742/98 a família é composta por: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto, devendo consignar a data de nascimento e o número do CPF.

    Em caso de impossibilidade de coleta dos dados pessoais dos membros do grupo familiar, justificar; b) Qual a atividade laboral e renda mensal líquida auferida por cada integrante e pela família como um todo?; c) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação? Em caso positivo, indique-os, estime o valor médio dos gastos mensais com os referidos remédios e informe se são fornecidos pela rede de saúde pública; d) Quais as condições materiais nas quais vive a família do Autor, especialmente em relação aos gastos enumerados no item anterior e a renda mensal líquida auferida, bem como a situação e estado de sua moradia:d.1) casa de material ou alvenaria;d.2) própria, alugada ou cedida; d.3) condições dos móveis, bem como quais eletrodomésticos que possuem?; e) Informe se o Autor possui ascendentes ou descendentes, ainda que não residam com o mesmo, bem como a renda destes?

  • 13/11/2024 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2024 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 17/10/2024 11:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/10/2024 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 11:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/10/2024 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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