TRF1 - 0017379-25.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

CNPJ: 16.624.611/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/05/2022 08:54

    Juntada de Informação

  • 09/05/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:54

    Juntada de certidão

  • 09/05/2022 08:49

    Juntada de certidão

  • 13/09/2021 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 08:22

    Juntada de Informação

  • 03/08/2021 11:37

    Juntada de certidão

  • 09/07/2021 15:25

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 19:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017379-25.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017379-25.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) APELADO: JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - MG19094 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - (OAB: MG19094) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 03:52

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 03:52

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:51

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:48

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:48

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:47

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:47

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:45

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:45

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:43

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:43

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 03:40

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 12:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/11/2020 09:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/11/2020 11:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2020 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2020 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2020 12:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2020 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844093 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2020 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893592 PETIÇÃO

  • 29/10/2020 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2019 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2019 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835223 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/11/2019 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835224 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 03/10/2019 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805732 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/10/2019 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805731 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/09/2019 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 10:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2019 10:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2019 08:20

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 26/06/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2019 11:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/05/2019 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 12:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/04/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/04/2019 16:45

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 11/09/2018 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 12:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2018 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2018 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2017 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2017 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2017 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2016 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087382 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2016 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087381 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2016 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087380 CONTRA-RAZOES

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/10/2016 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2016 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2016 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/10/2016 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042486 RECURSO ESPECIAL

  • 07/10/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/09/2016 09:39

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/09/2016 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028589 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/09/2016 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028590 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 23/09/2016 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/08/2016 09:02

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/07/2016 16:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2016.

  • 06/07/2016 10:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/07/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016. Nº de folhas do processo: 1164

  • 04/07/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/07/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2016 18:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/06/2016).

  • 14/06/2016 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2016 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/06/2016 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/06/2016 17:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 10/06/2016 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 29.06.2016

  • 10/06/2016 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/05/2016 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/05/2016 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903759 PETIÇÃO

  • 29/04/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/04/2016 12:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/04/2016 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2016 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/12/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/11/2015 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/11/2015 12:46

    JUNTADA DE PEÇAS - EXTRAÍDAS DO AG. 2006.01.00.024657-1/DF

  • 13/11/2015 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770906 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2015 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/11/2015 16:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTT (WEB)

  • 06/11/2015 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/10/2015 13:48

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200801000213077

  • 27/10/2015 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/10/2015 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2015 15:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/10/2015 12:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/10/2015 10:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/09/2015 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.

  • 24/09/2015 08:12

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Nº de folhas do processo: 1047

  • 21/09/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/09/2015 08:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

  • 09/09/2015 08:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADA EM 08/09/2015

  • 04/09/2015 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015

  • 15/07/2014 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2014 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2014 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/07/2014 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DALILA APARECIDA BRANDÃO DO SERRO - CÓPIA

  • 09/07/2014 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA COPIA

  • 09/07/2014 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/07/2014 17:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 28/02/2014 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/02/2014 11:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/02/2014 18:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/02/2014 18:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/02/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/02/2014 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/02/2014 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/02/2014 08:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/01/2014 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/01/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/11/2013 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198737 PETIÇÃO

  • 23/09/2013 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168362 OFICIO

  • 20/08/2013 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095473 PETIÇÃO

  • 20/08/2013 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/08/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/05/2013 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/05/2013 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 23/04/2012 07:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/04/2012 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

  • 19/04/2012 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 18/04/2012 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 14/01/2010 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/12/2009 17:48

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 17/12/2009 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 17/12/2009 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/12/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/12/2009 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

  • 14/12/2009 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 14/12/2009 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/12/2009 17:42

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 23/07/2009 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/07/2009 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/07/2009 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 22/07/2009 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/07/2009 16:42

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/11/2008 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/11/2008 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

  • 19/11/2008 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/11/2008 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/11/2008 19:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/06/2008 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 16/06/2008 18:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/06/2008 18:50

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003706-35.2005.4.01.3400

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Fontoura dos Santos Jacin...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003706-35.2005.4.01.3400

Supergasbras Energia LTDA

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Carlos Eduardo Fontoura dos Santos Jacin...

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0001417-88.2017.4.01.3601

Justica Publica

Raimundo Moura de Magalhaes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2017 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0001417-88.2017.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Moura de Magalhaes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2017 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0026282-93.2013.4.01.3900

Mirian de Oliveira Amorim Piedade

Presid da Comis Sel e Inc Prof Nivel Sup...

Advogado: Danilo Soares da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2013 10:36

Exibir Processo