08/08/2025 14:05

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GIRIEL FLORINDO DIAS MAIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de GIRIEL FLORINDO DIAS MAIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2025.
25/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2025.
25/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1044263-35.2023.4.01.3200 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REU: BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, GIRIEL FLORINDO DIAS MAIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :ID 2169981132: 1.

Sentença com trânsito em julgado. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze (15) dias, requeiram o que de direito.
21/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:06

Decorrido prazo de BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:02

Decorrido prazo de GIRIEL FLORINDO DIAS MAIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 25/11/2024.
25/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 25/11/2024.
23/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1044263-35.2023.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 POLO PASSIVO:BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-04 E OUTRO objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado.

Narra ter celebrado contrato com a parte requerida, no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

Com a inicial, vieram documentos.

A parte requerida, foi citado(a) e intimado(a), no ID. 2143557400, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação dos embargos monitórios e/ou pagamento, no ID. 2149516239.

Conclusos, decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

Passo à análise do pedido.

A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução.

Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF. 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida ao pagamento à CEF do valor de R$ 251.157,93 (duzentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa e tres centavos), a ser devidamente atualizado. 2.

Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos. 4.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. 5.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador. 6.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
21/11/2024 10:10

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2024 04:43

Decorrido prazo de BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:52

Decorrido prazo de GIRIEL FLORINDO DIAS MAIA em 23/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:07

Juntada de procuração/habilitação
15/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:27

Expedição de Carta precatória.
17/11/2023 14:21

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 14:04

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
06/11/2023 18:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 18:28

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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