12/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1010259-90.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2157739944), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1007294-76.2023.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1007294-76.2023.4.01.3311; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 11 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
11/11/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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