24/01/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010394-45.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILSON DUTRA RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 23 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/01/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de JOILSON DUTRA RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JOILSON DUTRA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 27/11/2024.
27/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010394-45.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILSON DUTRA RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 12.

Palmas, 25 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/11/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:22

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/11/2024 08:26

Decorrido prazo de JOILSON DUTRA RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:04

Juntada de aditamento à inicial
27/08/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
19/08/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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